MPC pede suspensão de obras avaliadas em R$ 27 milhões em Vitória
A quebra do sigilo teria sido denunciada por e-mail no dia 15 de janeiro, data anterior à abertura dos envelopes, mas que teria como certo o vencedor do certame, confirmado posteriormente
Motivado pelos problemas encontrados na licitação para manutenção a ser realizada em sete obras regionais de Vitória, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo pediu a suspensão liminar dos processos licitatórios. O valor do contrato está estimado em R$ 27,4 milhões. A justificativa dada pelo órgão ministerial é que houve quebra do sigilo das propostas.
O MPC explicou que o edital publicado pela Prefeitura de Vitória no final de 2014, pela Comissão Permanente de Licitação, foi anulado por sua recomendação. Porém, as irregularidades teriam sido repetidas em edital posterior, comprometendo a validade do documento por descumprir preceitos constitucionais que visam resguardar a lisura do processo, bem como a ampla competitividade.
Para requerer a suspensão do processo o Ministério Público de Contas afirmou haver indicativos de irregularidades diversas como excessiva amplitude e imprecisão do objeto licitado, restrição do caráter competitivo dos certames e a violação ao princípio do sigilo das propostas, proporcionados pela ausência de ampla publicidade dos atos dos procedimentos licitatórios e a prévia necessidade de identificação dos interessados nas licitações, entre outros.
A quebra do sigilo teria sido denunciada por e-mail no dia 15 de janeiro, data anterior à abertura dos envelopes, mas que já teria como certo o vencedor do certame, fato que foi confirmado posteriormente. O remetente afirmou na denúncia que sabia qual seria a proposta vencedora.
A suspensão do processo atinge as regiões do Centro, Bento Ferreira, Maruípe, Praia do Canto, Goiabeiras, São Pedro e Jardim Camburi.
O entendimento do MPC é que houve quebra do sigilo, contaminando o processo licitatório. Diante disto, requereu a suspensão das concorrências públicas e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) para que seja aplicada a sanção da inabilitação para o exercício de cargo em comissão de quem tenha cometido a infração.
A Prefeitura de Vitória informou que não tomou conhecimento oficial da solicitação do Ministério Público de Contas e nem de qualquer decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo acerca do assunto.
