Ministério Público de Contas rejeita contas de 14 prefeituras do Espírito Santo
Prefeitos desses 14 municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrair despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes em caixa para cobri-las
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de 14 prefeituras, devido irregularidades encontradas no exercício de 2012. Em todas houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido aos prefeitos terem contraído despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes em caixa para o pagamento no exercício seguinte.
As prefeituras que receberam parecer ministerial pela rejeição das contas de 2012 são: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Iúna, Jaguaré, Nova Venécia, Ponto Belo, Sooretama, Viana e Vila Velha.
De acordo com dados dos processos de prestação de contas dos municípios, a menor despesa foi deixada pelo prefeito de Divino de São Lourenço, Miguel Lourenço da Costa, a dívida é R$ 153.157,85.
Na outra ponta está a Prefeitura de Vila Velha, onde foi constatado que o prefeito Neucimar Fraga contraiu, nos últimos oito meses de mandado, obrigações sem disponibilidade financeira para o seu pagamento, havendo insuficiência de caixa no valor de R$ 65.209.122,51.
O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga falou que os advogados irão fazer a defesa no Tribunal de Justiça. "Vamos fazer a defesa de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos provar que deixamos R$101 milhões nas contas da prefeitura, inclusive nós pegamos a gestão anterior a minha com saldo devedor e pagamos com dinheiro da minha gestão", explicou.
Também contraíram despesas sem deixar recursos para cobri-las os seguintes gestores, conforme pareceres do MPC:
Gerselei Storck, de Irupi, R$ 380.430,26;
Naciene Luzia Modenesi Vicente, de Ibiraçu, R$ 439.551,00;
Joana da Conceição Rangel e Moacir Camiletti,, de Sooretama R$ 844.971,52;
Itamir de Sousa Charpinel, de Brejetuba, R$ 2.538.742,41;
Ângela Maria Sias, de Viana, R$ 5.974.779,74;
Humberto Alves de Souza, de Apiacá, R$ 315.344,95;
Wilson Luiz Venturim, de Nova Venécia, R$ 5.444.630,47;
Lindon Jonhson Arruda Pereira, de Ibatiba, R$ 540.501,19;
José Ramos Furtado, de Iúna, R$ 688.370,77;
Adson Azevedo Salim e Pedro Chaves de Oliveira Junior, de Bom Jesus do Norte, R$ 1.046.627,84;
Jaime Santos Oliveira Júnior, de Ponto Belo, R$ 221.524,25;
Domingos Sávio Martins, de Jaguaré, R$ 2.407.979,93
