Política

Prefeitos de Anchieta e Itapemirim são ouvidos durante CPI da Sonegação na Assembleia

Existe liminar expedida por um juiz de Macaé que determina que o pagamento do imposto seja feito na cidade fluminense, sede da empresa, e não no município de onde é extraído o petróleo

Prefeito de Anchieta aponta entraves da arrecadação. Decisão judicial em favor de empresa carioca é um deles Foto: Divulgação/Assembleia

O prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Assad, e a prefeita de Itapemirim, Viviane Peçanha, estiveram nesta terça-feira (14) na CPI que apura as denúncias de sonegação de  impostos. Durante seu depoimento, o prefeito de Anchieta destacou que existem problemas na arrecadação de impostos oriundos de empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e gás natural.

Já a prefeita de Itapemirim, assinalou que, por conta do pouco tempo que ocupa o cargo (ela assumiu no lugar do prefeito Luciano de Paiva, investigado em operação do Ministério Público do Espírito Santo e do Grupo de Atenção Especial ao Crime Organizado), ainda está tomando pé da situação. Mas destacou que existe conhecimento, da parte dela, de que exista dificuldades na área técnica de fiscalização dos serviços realizados por empresas e a incidência de impostos.

Em Anchieta, o prefeito Assad destacou que a identificação e quatificação dos tributos serão realizados por por advogado tributarista. Mas é o problema do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que tem tirado o sono de alguns prefeitos. Segundo o prefeito de Anchieta, existe uma liminar expedida por um juiz de Macaé que determina que o pagamento do imposto seja feito na cidade fluminense, por ser a sede da empresa, e não no município de onde é extraído o petróleo.

“É necessário resolver essa questão judicial para conseguirmos receber esses impostos devidos. A apuração dos tributos é feita pela nossa equipe técnica. Notificamos essas empresas, porém elas afirmam recolher o tributo em Macaé”, afirmou o prefeito.

A intenção da CPI da Sonegação é fechar o cerco contra os sonegadores. Na última semana, a CPI cobrou da secretária Estadual da Fazenda, Ana Paula Vescove, a lista dos 500 maiores devedores do Estado.

Nesta terça-feira foi realizada a terceira reunião da comissão. No dia 31 foram ouvidos procuradores de Linhares, Aracruz, Anchieta, Marataízes, Piúma e Itapemirim. Na reunião inaugural foram ouvidos prefeitos e secretários da Fazenda de Aracruz, Piúma, Linhares, Jaguaré e São Mateus.

A intenção do presidente da CPI da Sonegação, Enivaldo dos Anjos (PSD), é promover uma audiência pública com o Tribunal de Contas para expandir a discussão sobre a arrecadação de impostos municipais.

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