Deputados estaduais querem tirar do Congresso decisão sobre criação dos municípios
"Deputados que vivem nos estados conhecem (a situação) de perto. É diferente de um deputado federal de Sergipe opinar sobre a criação de um município no Espírito Santo", defendeu o sergipano
Um dos temas que deverá ser debatido durante a 19ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), entre os dias 10 e 12 de junho, a ser realizada no Centro de Convenções de Vitória, é a competência das assembleias de criar municípios. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional.
Durante visita realizada na Assembleia Legislativa, o deputado estadual de Sergipe Antônio dos Santos (PSC) defendeu a transferência da competência de criação de municípios para as assembleias.
“A Constituição transferiu essa competência para o Congresso Nacional e de lá para cá tem havido muita dificuldade. Houve um certo esvaziamento das prerrogativas das assembleias e nós queremos de volta essas prerrogativas. Os deputados que vivem nos estados conhecem (a situação) de perto. É diferente que um deputado federal do estado de Sergipe emita opinião sobre a criação de um município no Espírito Santo”, defendeu o parlamentar sergipano.
E ele acrescentou: “Muitas vezes o deputado federal, sequer, conhece o estado que está criando um município. Então, é uma aberração.”
Antônio dos Santos acredita que, a partir do momento em que o Congresso Nacional devolver a competência, as assembleias deverão criar comissões rígidas para que possam analisar os pedidos de criação de novos municípios.
“O novo município deverá ter, digamos, 30 mil habitantes, no mínimo, uma capacidade de industrialização, de empresas, de lojas, de bancos, uma série de estrutura para que o recurso a ser gasto para a criação do município seja o mínimo que ele possa se manter e que possa oferecer aos seus cidadãos residentes uma qualidade de vida”, explicou o parlamentar de Sergipe.
O 3º vice-presidente da Unale, o capixaba Sandro Locutor (PPS), explicou que o evento a ser realizado no próximo mês, trará temas importantes.
“Como vocês puderam ver, são temas importantes que serão abordados. Agora é a parte da logística. Temos no site da Unale, a um mês da conferência, mais de 300 inscrições. Certamente teremos mais de 1.000 pessoas”, projetou o parlamentar.
Locutor detalhou ainda o que deverá acontecer durante o evento no Espírito Santo.
“Teremos palestras motivacionais também para mostrar que diante de dificuldades os fortes, realmente, sobrevivem. É isso que o Brasil precisa nos dias de hoje. Sobreviver no estado de dificuldade em todos os seus setores. Isso eu acredito que a conferência vai, como bem disse o secretário da Casa Civil (Paulo Roberto), criar uma carta de intenções e vamos trabalhar incansavelmente para que essas discussões sejam implementadas pelo Congresso Nacional”, salientou Sandro Locutor.
Menos municípios
Em 2003, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os distritos que aguardavam liberação na Assembleia Legislativa (Ales) estão: Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins;Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.
