Fachin é confirmado no STF apesar de votos contrários da maioria da bancada capixaba
Base aliada trabalhou para garantir quórum na Casa e o nome do jurista passasse sem sustos. Petistas mostravam-se apreensivos com as movimentações de Renan Calheiros, contrário à indicação.
Brasília - Com direito a buzinaço do lado de fora do Congresso, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, o nome do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin recebeu 52 votos favoráveis e 27 contrários. Para ser aprovado, ele precisava do apoio de, no mínimo, 41 senadores.
Líderes da base aliada trabalharam desde cedo para garantir que houvesse quórum na Casa e o nome do jurista passasse sem sustos. Durante o dia, petistas mostravam-se apreensivos com as movimentações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou nos bastidores para que Fachin fosse derrotado.
A aprovação do jurista em plenário é a última etapa de um longo processo. A presidente Dilma Rousseff levou quase dez meses para escolher um nome para substituir Joaquim Barbosa no STF. Assim que anunciou a sua indicação, em 14 de abril, o jurista paranaense começou a ser questionado tanto pela oposição quanto por parte da base aliada. O resultado da desconfiança em torno do nome de Fachin culminou na mais longa sabatina da história. No escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que durou quase 11 horas, o advogado tentou se afastar das polêmicas que surgiram em torno do seu nome, especialmente em relação à sua possível ligação com o PT.
Agora, o nome do advogado deve ser publicado no Diário Oficial da União, e, em seguida, o Supremo deve agendar sua posse, o que ainda não tem data para acontecer. Fachin acompanhou a votação de um hotel em Brasília, enquanto o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), esteve no plenário do Senado.
No início da sessão de votação, os líderes da base aliada pediram ao presidente do Senado que colocasse a indicação do jurista como o primeiro item da pauta. Havia um elevado quórum na Casa - 77 dos 81 senadores registraram presença hoje.
Contudo, Renan negou pedido e incluiu a votação de quatro indicados para cargos de representação diplomática antes da apreciação de Fachin. Os indicados para postos na França e em Mônaco, no Mali e na Geórgia foram aprovados. A surpresa, contudo, ocorreu na rejeição de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler do governo Dilma Antonio Patriota, para ocupar o cargo de representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra a rejeição do nome de Patriota. "É a primeira vez na história que um diplomata de carreira é rejeitado pelo Senado Federal", criticou o petista. O presidente do Senado rebateu dizendo que esta é uma decisão da Casa que deve ser respeitada, pois a aprovação é uma atribuição do Senado. "Se a votação fosse automática, não precisávamos fazer sabatina e votar no plenário", completou.
Aceleração
A estratégia de parlamentares favoráveis à indicação de Fachin foi acelerar a votação do nome dele, garantindo um quórum elevado em plenário. Por essa razão, pediram ao presidente do Senado que não houvesse discussão da matéria. Renan, contudo, rejeitou o pedido porque o senador Magno Malta (PR-ES) queria se manifestar. Foi o único a falar, contrariamente ao indicado. "Um homem não pode ser separado das suas convicções", afirmou ele, ao protestar contra as mudanças de posição dele.
A bancada do PSDB também não se pronunciou contra a indicação do jurista. Conforme revelou o Broadcast Político, o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), tentou sem sucesso que todos os integrantes da bancada votassem contra o nome.
A votação começou às 18h50 e, quatro minutos depois, começou um buzinaço de carros que se enfileiraram na altura do Senado. Eles protestavam contra a indicação de Fachin. Três minutos depois, o nome de Fachin foi aprovado sob aplausos. "Quero dar o meu testemunho da sua isenção", disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a Renan Calheiros, que, nos bastidores, atuou contra a indicação.
Como votaram os senadores capixabas
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) já havia deixado bem clara sua posição de votar de forma contrária à indicação do advogado Luiz Fachin. O senador capixaba justificou o fato de o indicado ter atuado como advogado na mesma época em que era procurador do Estado, o que é proibido de acordo com legislação do Paraná.
Já o senador Magno Malta, destacou que Fachin não respondeu a contento suas indagações sobre o posicionamento do indicado em questões pontuais como a homofobia. O senador também criticou a posição de Fachin na defesa da legalização do uso da maconha.
"Ele defende a marcha em defesa da liberação e justifica que defende a liberdade de expressão. Se fosse assim, em nome da liberdade de expressão poderão defender o terrorismo, por exemplo", criticou Malta.
Já Rose de Freitas (PMDB), única capixaba a votar favoravelmente, disse que não poderia julgar o jurista por causa de sua convicção política.
"Não posso submeter a história respeitada de um homem em sua profissão por conta de uma opção política".
