Senado começa a discutir MP 664, que altera regras de pensão por morte

Brasília - O Senado iniciou na tarde desta quarta-feira, 27, a discussão de mais uma medida provisória do ajuste fiscal, a MP 664, que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. A sessão foi aberta à tarde, com um quórum baixo de 42 senadores, presidida pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), já que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não está na Casa.

A expectativa do governo é aprovar essa MP ainda nesta tarde. Embora contenha uma emenda polêmica e contrária ao ajuste fiscal defendido pela equipe econômica, a flexibilização do fator previdenciário, o Palácio do Planalto deve orientar favoravelmente à matéria e atuar para manter o texto que veio da Câmara. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), declarou em Plenário que esse será o entendimento dos aliados da presidente Dilma Rousseff. Qualquer alteração feita pelos senadores enviará a MP novamente para análise dos deputados e impossibilitará sua votação antes de 1º de junho, último dia do prazo legal de sua validade.

Com a emenda do fator previdenciário aprovada, caberá à presidente Dilma Rousseff vetar esse item - atendendo ao pleito da equipe econômica - ou sancioná-lo, para atender o PT e evitar o desgaste com as bases sindicais.

Ontem, a base aliada conseguiu uma vitória importante, ao aprovar a MP 665, que também faz parte do ajuste fiscal e que torna mais difícil o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.