CPI da Sonegação quer confrontar telefonemas entre Feu Rosa e delegados do Nuroc

Durante quatro horas nesta terça-feira (23), o delegado Rodolfo Laterza que atuou no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) quando foi deflagrada a “Operação Derrama”, falou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal nas operações de petróleo e gás. 

O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), também compareceu à reunião. Ele era secretário no município de Itapemirim quando sua mulher, Norma Ayub, era prefeita da cidade. “Eu peço que a CPI solicite os telefonemas dos delegados do Nuroc com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa”. O pedido de Ferraço foi acolhido pela CPI. 

Embora impedido de dar muitos detalhes da operação, porque a investigação ainda está tramitando na Justiça, Laterza negou que a ação que prendeu 33 pessoas em 2013, incluindo ex-prefeitos e servidores públicos, tenha sido direcionada para atingir determinadas pessoas.

“Existe processo em curso. Por uma questão ética-profissional não posso narrar fatos. Deixo claro que tais informações estão nos autos do processo”, assinalou o delegado durante depoimento.

O delegado explicou que o Nuroc agiu de acordo com o que foi determinado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o que foi criticado pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), que compareceu à reunião. Para o parlamentar, o comando do núcleo deveria ser da Chefatura de Polícia e não da Secretaria de Segurança Pública.

Um dos questionamentos feitos ao delegado foi sobre a prisão de ex-prefeitos e agentes públicos e não de empresários sonegadores. “O Nuroc não tem competência para mandar prender. Essa determinação é da Justiça. Além disso, a operação ainda está em curso, então, podemos ter desdobramentos”, explicou. 

O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), acabou dando oportunidade a Laterza de se defender das suspeitas levantadas pelas vítimas da Operação Derrama, quando perguntou sobre possíveis prejuízos funcionais que teria tido após participar do inquérito.

“Houve fatos importantes para a desmobilização da Operação Derrama, principalmente a manifestação da Procuradoria de Justiça e nossa saída (dele e dos demais delegados) do Nuroc. Fui exonerado sem qualquer fundamentação. Essa é uma dívida do Estado brasileiro com a Polícia Civil. Enquanto trabalharmos com essa falta de autonomia, estaremos sujeitos a essas ingerências”, disse o delegado, que confirmou ter recebido várias ameaças depois da operação, assim como seus colegas que trabalharam na operação.

O relator da CPI é o deputado Guerino Zanon (PMDB), que foi preso durante a operação, mas o processo contra ele foi arquivado por determinação do procurador-geral de Justiça, Éder Pontes. A fundamentação dada é que as provas contra o ex-prefeito de Linhares teriam sido obtidas de forma ilegal.

Laterza explicou que o Ministério Público acompanhou, na época, o processo e não apontou nenhuma ilegalidade com relação às escutas telefônicas que foram feitas: “A interceptação telefônica é um recurso para obtenção de provas”.

A comissão foi criada em março para investigar a denúncia de sonegação de impostos por parte de empresas de gás e petróleo.