Política

CPI dos Guinchos pede quebra de sigilo de guardas campeões na aplicação de multa em Vitória

A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), reconhece que existe a presunção de inocência daqueles que foram convocados, mas considerou necessário o pedido de quebra de sigilos

Alessandro Victor (de camisa azul) é considerado o campeão de aplicação de multa com mais de 1.700 autuações em Vitória Foto: Divulgação/Assembleia

A previsão era a CPI dos Guinchos ouvir cinco agentes da Guarda Municipal de Vitória, considerados os campeões de aplicação de multas e guinchametos. Mas apenas três foram ouvidos e eles saíram da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1) com o pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de todos os campeões de notificações.

A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), reconhece que existe a presunção de inocência daqueles que foram convocados, mas considerou necessário o pedido de quebra de sigilos.

“Diante dos depoimentos contraditórios dos guardas municipais ouvidos na manhã desta segunda-feira, (01), com relação as informações prestadas pelo secretário de segurança urbana da capital, Frônzio Calheira, precisamos aprofundar ainda mais as investigações e verificar se existe enriquecimento ilícito por parte destes servidores públicos municipais  e dos empresários desse ramo”, justificou a deputada Janete de Sá.

Segundo o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira, o agente Alessandro Victor Rodrigues teria aplicado 1.775 multas entre janeiro de 2011 e abril de 2015. O agende público alegou que sempre agiu dentro da legalidade, ou seja, dentro da lei, e da impessoalidade, o que significa que não beneficiou ninguém em especial.

Durante o depoimento de Alessandro Victor, ele afirmou que cumpre única e exclusivamente o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo ele, o Decreto Municipal que disciplina o estacionamento rotativo em Vitória não tem eficácia.

“Essa afirmação é preocupante porque mostra que existe insubordinação por parte de alguns agentes da guarda municipal, que descumpre uma determinação do próprio prefeito”, criticou a relatora.

Com a má impressão causada durante o depoimento, o guarda municipal Alessandro Victor poderá ter que fazer acareação com o secretário de Segurança Urbana. Foi o comportamento do agente municipal que acabou provocando o promotor Fábio Langa Dias.

“Se o senhor e seus colegas continuarem agindo dessa maneira, desrespeitando e até ignorando as normas e regulamentos municipais, quero deixar aqui registrado que o Ministério Público Estadual entrará com uma ação de improbidade administrativa contra os agentes que assim procedem”, disse o promotor Fábio Langa.

Como o tempo não foi suficiente para ouvir os cinco agentes da guarda municipal de trânsito, o depoimento de dois dos convocados bem como o do presidente do sindicato que representa a categoria foi transferido para a próxima segunda-feira, dia 8, às 11hs da manhã, no plenário Judith Leão.

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