Picciani: Quatro setores serão excepcionalizados em PL da desoneração
Com a conclusão das negociações, devem ficar com uma recomposição de tributos mais suave os segmentos de comunicação social, transportes e call centers e de alimentos da cesta básica
Brasília - De pouco adiantou a resistência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Após reunião do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) com ministros e líderes da base, parlamentares anunciaram que o governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores econômicos no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha. Levy era contra abrir essa brecha, mas acabou tendo de ceder hoje em nome de um acordo para assegurar a aprovação da proposta, na Câmara, ainda nesta semana.
"O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de garantir sua aprovação", declarou, ao final da reunião, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que também é relator da matéria. "A base está unida para concluir a votação do ajuste", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). O vice-presidente Temer foi na mesma linha: "Se for possível vota-se tudo nesta semana em clima de absoluta concórdia."
Com a conclusão das negociações, devem ficar com uma recomposição de tributos mais suave os segmentos de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos que compõem a cesta básica. Segundo revelou Picciani, eles terão um incremento na alíquota de 50% sobre o valor estabelecido atualmente: quem paga hoje 1% sobre o faturamento passará para 1,5% e quem desembolsa 2% chegará a 3%. Esses números só valem para os quatro setores em exceção. Para os demais, permanece a redação original do Executivo: o aumento do recolhimento de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços.
O descontentamento de Levy com o encaminhamento, para quem excepcionalidades podem "abrir a porteira" para novas concessões, foi revelada pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). Segundo ele, o ministro "não demonstrou muita satisfação" com o resultado. Guimarães, por sua vez, preferiu destacar que as conversas permitiram a manutenção da "espinha dorsal" da proposta. "É melhor a gente construir o acordo político e defender o relatório nos termos negociados. Você pode perder um anelzinho do dedo mindinho, mas não perde a centralidade, a espinha dorsal do projeto", disse.
O líder do PMDB, fiel escudeiro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), aceitou por sua vez flexibilizar alguns pontos de seu parecer. Ele garantiu que não haverá escalonamento para a entrada em vigor das novas alíquotas e tampouco estipulará uma data para que as mudanças ganhem efetividade. Com isso, deverá apenas ser respeitada a noventena para mudanças em legislação tributária, com o objetivo de permitir que Levy obtenha alguma receita com o projeto ainda neste ano.
Picciani argumentou que os termos de seu parecer devem dar à equipe econômica de 80% a 85% da recomposição de arrecadação prevista inicialmente pelo governo.
A meta do Planalto, segundo o líder do governo, é que a proposta, considerada vital para o ajuste fiscal, seja sancionada até 30 de junho. Mas os percalços que ainda podem surgir no Senado fizeram Picciani dar declarações menos otimistas. "O governo colocou como meta esse calendário, que é apertado. Tudo vai ter de funcionar com muita velocidade e sincronismo", ponderou.
A previsão é que a matéria seja analisada amanhã pela Câmara. Antes, no entanto, os deputados precisarão votar uma Medida Provisória que reajusta a tabela do imposto de renda de forma progressiva.
