Comissão aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
De autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR), as emendas preveem a possibilidade de deputados apresentarem emendas para ações que não poderão ser contingenciadas em 2016
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (1º) o relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O parecer do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) foi encaminhado à comissão no dia 18. O texto considera que as projeções, ainda não definidas, para o Orçamento do próximo ano refletem “um quadro de desaceleração econômica, crescimento da inflação e aperto monetário, antevendo uma melhoria do cenário a partir de 2016”.
O relatório preliminar contém regras para emendas ao projeto da LDO. O parecer recebeu 16 emendas, das quais duas foram parcialmente acolhidas. De autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR), as emendas preveem a possibilidade de deputados apresentarem emendas para ações que não poderão ser contingenciadas em 2016.
Com a aprovação do relatório preliminar, o prazo para emendas à LDO começa nesta terça (2) e termina no dia 9, o que daria margem para votar a LDO na comissão e em plenário em 14 de julho. De acordo com a Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.
