Secretário da Saúde presta conta na Assembleia e aponta problemas da saúde

Financiamento, judicialização e planejamento estratégico da saúde foram os pontos centrais abordados pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, durante prestação de contas das atividades da pasta relativas ao primeiro quadrimestre do ano. A audiência pública foi realizada, na manhã desta quinta-feira (2), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O secretário destacou as ações já desenvolvidas e os principais desafios para a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população capixaba.

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), o Governo aplicou, de janeiro a abril, 18,84% do orçamento do Estado na área da saúde. O secretário lembrou que a aplicação obrigatória de recursos prevista em lei federal é de 12%. “O Espírito Santo é o terceiro Estado que mais aplica despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde, ficando atrás apenas de Tocantins e Amazonas”, afimou. 

Ainda sobre o financiamento da saúde, o secretário afirmou que “a situação orçamentária e financeira ainda continua dramática. Tínhamos uma divida herdada de R$155 milhões em despesas aplicadas sem empenho. Um quadro complexo na gestão da saúde que precisamos superar”. 

Ele explicou que o Governo fez remanejamentos de recursos do Orçamento Estadual, para permitir que a Sesa alcançasse a quitação dos débitos referentes a serviços executados e não liquidados em 2014 apurados até 31 de maio de 2015, quitação das dívidas com os hospitais filantrópicos e manutenção dos pagamentos de 2015 em dia.  Porém, segundo Ricardo de Oliveira, o deficit no financiamento da saúde para o ano de 2015 chega a quase R$270 milhões.

O secretário destacou como principais problemas no equilíbrio financeiro o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde: segundo ele, há menor participação da União nos gastos do setor e o aumento das responsabilidades dos Estados e municípios e, por outro lado, desperdício de recursos existentes na gestão da saúde. “Nosso grande desafio é a busca por maior qualidade e eficiência na gestão da saúde, para dar sustentabilidade na qualidade de prestação de serviços à população. Não pode haver desperdícios em momentos de escassez de recursos e aumento de demandas”.

Ações realizadas
Nos primeiros quatro meses de 2015, a Sesa inaugurou uma Unidade de Saúde da Família em Viana; realizou a abertura de 66 leitos (39 intensivos e 27 de enfermaria) no Hospital Estadual de Urgência e Emergência e a abertura oito leitos de enfermaria no Hospital Estadual Infantil de Vitória. 

Judicialização
Outro ponto de destaque no discurso do secretário foi a judicialização da saúde, isto é, quando a Justiça é utilizada como via para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados.

De janeiro a abril, a Sesa atendeu a 2.928 decisões judiciais. Os pagamentos principais foram referentes à liberação de internações e medicamentos. Segundo o secretário, para diminuir esses casos, a secretaria está implantando uma política de diálogo com o Poder Judiciário “de modo a fornecer informações e assessoria técnica para embasar o estudo dos juízes, para que eles possam adotar a melhor decisão possível”. Ainda segundo o secretário, a judicialização é necessária, porém é preciso um amplo diálogo e embasamento técnico para garantir um “tratamento mais racional a essa questão”.

Planejamento estratégico 2015-2018 
O secretário ainda apresentou os projetos da Sesa para melhorar a prestação de serviços de saúde. A pasta realizou um seminário de planejamento estratégico e identificou os principais desafios.

Ricardo de Oliveira destacou a necessidade de ampliar a resolutividade e cobertura da rede primária de saúde, por meio da qualificação de profissionais, da política de cofinanciamento da atenção primária com os municípios e da conclusão de obras já iniciadas em vários locais do Estado, como 16 novas Unidades Saúde da Famílias, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e uma Unidade de Pronto Atendimento.

Outro desafio da Sesa para os próximos anos é a ampliar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços especializados de saúde com abordagem mais humanizada. Para isso, a gestão pretende concluir, em dois anos, a obra do Hospital Estadual de Urgência e Emergência. Outra ação é a construção do Hospital Geral de Cariacica. Está prevista a abertura de cinco centros de consultas e exames especializados nas regiões estratégicas do Estado para atender à população e evitar a movimentação para hospitais da Grande Vitória. Além disso, a meta é disponibilizar 224 novos leitos em serviços já existentes e oferecer cobertura completa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Região Metropolitana. 

As ações da pasta também envolvem a promoção de campanhas junto à população para a prevenção e cuidados com a saúde e de conscientização na utilização do SUS. 

Por fim, o secretário destacou o empenho do Governo em melhorar a gestão do sistema de saúde para evitar o desperdício de recursos. As propostas envolvem aplicar um modelo de seleção de gestores por meritocracia, um modelo de planejamento e gestão regional, a elaboração de um Portal de Transparência para gestão das filas no SUS e a adoção de um modelo de gestão por resultados nas redes próprias e complementar da Sesa.

O presidente da Comissão de Saúde da Ales, deputado Doutor Hércules (PMDB), destacou positivamente o pagamento das despesas de 2014, em especial o compromisso com os hospitais filantrópicos. “Inicialmente a proposta era parcelar a dívida com os filantrópicos em 10 meses. Felizmente, o Governo conseguiu antecipar esse pagamento, demonstrando comprometimento com a questão. 

Também destaco o programa de regionalização da saúde, que gera governança e melhores ações a todas as regiões do Estado. Está havendo um diálogo maior  do Governo com os usuários, com o Conselho Regional de Medicina e com os prestadores de serviço, o que auxilia no alcance do nosso maior objetivo, que é a melhoria do atendimento à população”, avaliou o deputado. 

A prestação de contas dos gestores da Saúde é estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012. Eles devem comparecer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação para apresentar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.