Vidigal diz que PDT precisa ganhar fôlego para 2016 e se recusa a comentar gestão de Audifax na Serra

Sem confirmar possível entrada na disputa pela prefeitura da Serra em 2016, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) diz que o partido precisa ganhar fôlego nas eleições municipais e é a opção de centro-esquerda para aqueles que se sentiram órfãos com a série de problemas envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo ele, discutir candidatura na Serra é algo de grande responsabilidade e o momento dele é desenvolver projetos para apresentar na Câmara.

Quanto ao pacto federativo, o deputado disse que com a ampliação do prazo para discussões sobre o assunto, será possível debatê-lo mais profundamente. O pacto federativo é a forma de criar uma nova relação dos estados com a União e os mecanismos de partilha de tributos arrecadados entre os entes.

Assunto que toma conta de vários debates da sociedade civil, a redução da maioridade penal é algo a ser votado com muita responsabilidade. Para Vidigal, a redução poderá refletir em outras legislações, como a de trânsito, por exemplo.

Confira a entrevista:

Folha Vitória - Como está o cenário eleitoral para 2016? O senhor é candidato a prefeito da Serra?
Sérgio Vidigal - Teremos a convenção estadual em setembro, mas antes precisamos realizar as convenções municipais. A nossa intenção é fortalecer o PDT. Para poder manter o diretório, é necessário fazer as convenções. Se não fizermos novas convenções, somos obrigados a nomear uma comissão provisória. Estamos preparando o partido no Estado inteiro. Pretendemos conseguir 30% dos municípios do Espírito Santo. Nossa meta é eleger 100 vereadores. Atualmente temos oito prefeitos. A não ser no caso de Linhares, que Luiz Durão será candidato, em outros sete municípios teremos candidatos à reeleição. Estamos trabalhando para lançar a pré-candidatura de Da Vitória, em Colatina, e discutindo com alguns prefeitos com mandato a migração para o PDT. O Tribunal Superior Eleitoral, recentemente, decidiu que mandatos majoritários não seriam obrigados a respeitar a lei de  fidelidade partidária. É diferente do Legislativo que não pode haver migração por causa da fidelidade partidária. Estamos conversando com alguns prefeitos, uns três a quatro, que estariam migrando para o PDT. O nosso partido é de centro-esquerda e há uma dificuldade grande de se achar. O PT terá de se refundar e o PDT é uma alternativa da centro-esquerda.

FV - Insisto. O senhor é candidato a prefeio da Serra?
SV - Primerio: o cenário é muito complexo, tanto no quadro econômico quanto no político. Acabei de assumir um mandato no Legislativo. Agora, acho que é irresponsabilidade da minha parte discutir 2016. Não descarto o debate, mas o PDT terá candidato. Estou focado no mandato que assumi agora. A população precisa que o parlamento contribua na estabilidade política e econômica. Com uma taxa de juro alta, não dá para falar de projeto pessoal. Não estou discutindo. O PDT governou a Serra por 16 anos, fizemos planejamento estratégico.

FV - Quando o senhor diz que o PDT terá candidato, quer dizer que poderá ser a ex-deputada Sueli Vidigal?
SV - Queremos discutir qual o modelo de gestão que a Serra precisa. Não podemos ganhar por ganhar, tem que discutir a cidade. Precisamos valorizar a meritocracia, queremos um Legislativo mais ideológico, mais lúcido para implantar as políticas públicas. Serra tem 500 mil habitantes, uma diferença pequena para Vila Velha. A tendência é distanciar de Vila Velha. Temos um investimento imobiliário na Serra. É muita responsabilidade. Não ousaria ser irresponsável de discutir minha candidatura. Qual o modelo que a Serra precisa? Qual a expectativa da sociedade? O que será preciso para ter resultado positivo para a sociedade? Teríamos que fazer uma composição de equipe. Não dá para governar com amigo. Não dá para distribuir espaço simplesmente por compromisso partidário.

FV - Como avalia a gestão de Audifax Barcelos?
SV - Não me pergunte isso. Sou o menos indicado para avaliar a gestão dele, pois disputei eleição com ele. Se porventura fosse candidato, não seria para dar o troco. Não tenho como avaliá-lo. Melhor é fazer uma pesquisa de opinião pública. Da mesma forma que o lancei na política, ele também resolveu fazer disputa comigo. Se fosse responder, poderia ser tendencioso. Não é minha posição que vai influenciar.

FV - Qual sua avaliação do Programa de Proteção ao Emprego, que prevê a redução de 30% dos salários?
SV - A Medida Provisória diz que vai reduzir salário e carga horária. O Governo Federal vai compensar 50% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa será desenvolvido em seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. A intenção é incluir as empresas que não tivessem a redução da produção. A realidade é que o FAT não consegue pagar abono e seguro desemprego. O programa tem direção, e é direcionado para a indústria automobilística, setor que tem reduzido mercado interno, dando até férias coletivas, demitiu trabalhador. A expectativa é que haja reaquecimento do mercado interno para manter trabalhadores nos postos. O comércio depende de economia forte, comércio é consequência da política desenvolvida no país. A indústria automobilística ampliou 17% a exportação de automóveis, já o mercado interno não vai se aquecer rapidamente. Automóveis de valor maior tem saída. A população não tem acesso ao consumo. O programa sózinho não resolve o problema. O que vai garantir emprego é a retomada do crescimento

FV - O senhor também propõe a construção de um aeroporto de cargas na Serra. Qual o andamento deste projeto? Já conversou com empresas privadas? O senhor também colocou no orçamento?
SV - Nossa proposta é que o Governo Federal faça Parceria Público Privada, colocando como prioridade as rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No Programa Infraestrutura Logística (PIL), anunciado pelo Governo Federal, não deverá ser utilizado recurso público, será com é recurso privado. Prioritariamente no processo de PPP vão aparecer empresas interessadas. Vejo que o Aeroporto de Cargas da Serra poderia ser semelhante ao Aeroportos de Cargas de Viracopos (SP), que virou aeroporto de passageiros. O mesmo aconteceu com os aeroportos de Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). A tendência natural é que se amplie para aeroporto de passageiros. A proposta de ser aeroporto com área de alfâdega principalmente para o setor industrial. Não temos consumidor e nem produção, mas temos uma localização estratégica com uma ligação ao ramal ferroviário. Um aeroporto de cargas serviria para escoamento de produção de hortifrutigranjeiros. Grande parte de nossa produção utiliza transporte rodoviário, seguindo para o Aeroporto de Cargas de Confins e de Viracopos.

FV - Onde ficaria?
SV - No planalto de Nova Almeida, entre Jacaraípe e Nova Almeida. São 5 milhões de metros quadrados, em terreno que pertence a Fibria. Até para fazer desapropriação é mais fácil, já que pertence a um proprietário apenas. Tem estrada, no contorno de Jacaraípe, que liga a Nova Almeida. 

FV - O Aeroporto de Vitória demorou tanto. Ainda assim o senhor acredita que haverá verba para o Aeroporto de Cargas?
SV - Acho que é viável. Teremos a Ferrovia Vitória - Rio e a logística irá potencializar o setor. Se governo tivesse feito o aeroporto na Serra ou em Vila Velha, sairia a um custo menor. O Aeroporto de Vitória está sempre congestionado e está localizado em área urbana, em um dos metros quadrados mais caros da Capital.

FV - Como o senhor analisa a questão da redução da maioridade penal?
SV - Não queremos discutir o mérito do que votamos, mas questionamos por ter infringido o Regulamento Interno da Casa. Foi votado o mesmo texto no dia anterior, não se pode repetir votação de um mesmo texto no mesmo ano legislativo. Fizeram pequena mudança, mas a emenda não tinha sido protocolada. Se a emenda não passou, teria de votar o texto original e esse foi o questionamento. Temos que respeitar o que pede a maioria. A proposta foi ter usado equivocadamente o Regimento Interno. Não sou contra que se amplie as penas dos menores 12 a 17 anos nos crimes hediondos, com regime fechado. Mas é preciso que se reveja a proposta que o Senado votou. O que se propõe no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dobrar a pena do maior que usa o menor no crime. E ainda estender a pena até 10 anos. Se cometeu crime hediondo com 17 anos, cumprirá até os 27 anos. É preciso que o sistema sócio-educativo garanta o ensino médio profissionalizante. Por não ser Proposta de Emenda Constitucional (PEC), só precisa de votação em turno único, por ser legislação infraconstitucional, e é de aplicação imediata. Propomos algumas alterações. Por exemplo: atualmente, se em cinco dias não tiver vaga no sistema sócio-educativo, libera-se o menor. A nossa proposta é aumentar o prazo de cinco para 30 dias e penalizar o gestor que não garantir vaga para internar o menor. Outra proposta é estabelecer o prazo de 120 dias para conclusão do processo que será apresentado para fazer a audiência para ir à julgamento. Atualmente, o prazo é de 45 dias. Se não fizer a audiência, tem que soltar. A terceira proposta é que o poder público garanta educação integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental para crianças que moram em regiões de vulnerabilidade social.

FV - Quais os pontos negativos na redução?
SV - Primeiro, ao reduzir a maioridade, o maior de 16 anos poderá tirar Carteira Nacional de Habilitação, já que a legislação afirma que a CNH é acessível para quem é imputável, não fala a idade. Então, aos 16 anos, os jovens vão poder tirar a CNH. O Brasil tem 6.100.000 nessa faixa etária, o que permitirá que esse grupo possa tirar a carteira. E o número de mortes de jovens entre 18 e 29 anos tem como principal causa os acidente de trânsito. Mata mais que homicídio. Segundo: não pode vender bebida alcoólica para menor de 18. Isso mudará. A lei dos crimes sexuais também deverá ser modificada. Não reduzirá a criminalidade, poderá até ampliar a criminalidade. O Código Penal afirma que a partir de 18 anos a prostituição não é crime, mas entre 16 e 17 anos é crime de exploração sexual, também considerado crime hediondo. Se houver a redução, poderão abrir uma brecha de permitir que haja a prostituição a partir de 16 anos. Infelizmente, as meninas em vulnerabilidade social, com baixa renda, serão as mais atingidas. Apenas dados deveriam ser levados em consideração: Um aluno em tempo integral no Brasil custa, em média, R$ 1.000/mês. Já um preso no sistema sócio-educativo, custa, em média, R$ 8.000/mês.

FV - Qual a situação do Pacto Federativo? O que podemos esperar?
SV - Foi aprovado o primeiro relatório, mas foi aprovada a prorrogação por mais 40 sessões para fazer relatório final no mês de setembro. Ainda tem muita proposta que não foi analisada. O pacto federativo envolve Proposta de Emenda Constitucional (PEC), projetos de lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLC), ou seja, com prazos diferenciados. A PL precisa passar apenas pelas comissões. Já a PLC, deve passar pela comissão especial do pacto federativo. E, por fim, a PEC tem que que passar por duas sessões na Câmara e mais duas sessões no Senado, preparar relatório com melhor conteúdo, combinado com o Senado, que também está discutindo. Até agora 12 propostas foram aprovadas, mas até setembro novas propostas serão analisadas. Depois encaminharemos ao presidente da casa que vai colocar em tramitação.