Na contramão da polêmica, Ferraço apresenta projeto pela legalizar Uber em todo país

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta o serviço Uber e assemelhados na área de transporte. A ideia é acabar com a polêmica que toma conta de todo o país, inclusive no Espírito Santo, onde o serviço sequer está disponível. 

Além de colher as opiniões de usuários e especialistas, o parlamentar solicitou estudo da assessoria técnica do Senado para compreender os impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do polêmico aplicativo. O projeto poderá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Se faz necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e que cuja propagação é inevitável, a exemplo do que se vê no resto do mundo. Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão”, afirma Ferraço na justificativa da proposta.

O Espírito Santo entrou na polêmica do aplicativo, assim como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal. 

Semana passada, a Câmara de Vitória aprovou a proibição de utilização do aplicativo na Capital. Já nesta semana, na última terça-feira (11), foi a vez da Assembleia Legislativa entrar na discussão. O deputado Sandro Locutor (PPS) protocolou projeto que proíbe qualquer veículo sem regulamentação de fazer serviço de táxi. 

O que é o Uber?

O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre eles ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.