Partidos da base apresentam 'Agenda Brasil' da Câmara com temas polêmicos
Brasília - Partidos da base aliada do governo na Câmara elaboraram uma "Agenda Brasil" para complementar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lidar com a crise econômica enfrentada pelo País. No texto, há questões polêmicas como a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação, o aumento da tributação sobre grandes fortunas, e mudanças na legislação sobre meios de comunicação, para garantir direito de resposta e combater o que entendem como "concentração econômica".
A reportagem teve acesso ao esboço do documento que deve ser apresentado ainda na tarde desta quarta-feira, 26. As "Sugestões à Agenda Brasil" estão divididas em oito pontos que aglutinam 18 propostas: política monetária e fiscal, política industrial, desenvolvimento regional, política tributária, direito dos trabalhadores, direitos civis, setor público e questões urbanas e reforma agrária. O assunto já era discutido desde o primeiro semestre, mas ganhou força após a apresentação da "Agenda Brasil" pelo Senado e depois das manifestações ocorridas em agosto. Participaram das reuniões líderes de PT, PMDB, PR, PSD, PP, PC do B, PRB, PHS e PDT.
"Uma agenda para o País retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia, os pactos federativo e universalista contido na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais", diz o documento.
Entre as medidas estão questões como adotar medidas para redução de juros e manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional, ampliar recursos para saúde e educação com criação de novas fontes, garantia de não contingenciamento do orçamento dessas políticas, bem como para a pesquisa científica. Também existe a proposta de adotar medidas para realização de receitas não tributárias como a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios, repatriação de ativos com destinação desses recursos para a educação.
O grupo também propõe a adoção de políticas voltadas para o aumento de produtividade, redução do custo de financiamento, ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas. Os líderes defendem a ampliação de políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas e o apoio a medidas em defesa da Petrobras. No documento, também é sugerida a aprovação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Na área tributária, as propostas são de adoção de medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre consumo e sobre circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, grande propriedade urbana e rural, setor financeiro e remessas de lucros e reservas ao exterior.
Neste ponto, também há proposta de se adotar medidas para simplificação de obrigações tributárias e para facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários. Outra sugestão é o aperfeiçoamento da legislação anticorrupção com a tipificação de enriquecimento ilícito e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores, além de alterações na legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente. Os parlamentares sugerem a adoção de medidas para garantia de emprego e direitos trabalhistas.
Em outro eixo, há a defesa ao combate à violência contra a mulher, adoção de medidas que combatam intolerância, preconceito e que garantam liberdade religiosa. Os parlamentares também querem garantir o direito de resposta e "aperfeiçoar" a legislação sobre meios de comunicação "com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e oligopólio)".
Quanto ao setor público, apoiam projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o empresariado e a construção de políticas para carreiras e remuneração de servidores públicos.
Por fim, os líderes governistas defendem a adoção de medidas que assegurem políticas e recursos para mobilidade, construção de moradias e saneamento básico, além de garantia de orçamento para reforma agrária.
Um dos líderes envolvidos na agenda disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem conhecimento do documento. Segundo relato do parlamentar, Cunha disse que queria propostas em vez de ideias genéricas e recebeu como resposta que os temas que já não estivessem contemplados com propostas na Casa seriam alvo de novas proposições.
