Ex-diretor do Detran-ES deve voltar a depor na CPI dos Guinchos

Antes de ratificar o pedido de prisão do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Carlos Augusto Lopes, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), definiu nesta segunda-feira (28), que irá convocá-lo novamente a depor em reunião.

O motivo para a nova convocação é o número de contradições no depoimento de Carlos Lopes e também as encontradas na documentação enviada à Procuradoria da Assembleia Legislativa. O valor global da contratação de um estacionamento na Serra, segundo a CPI, era de R$ 10 milhões. Tudo sem licitação. 

Também deverão ser convocados mais três servidores do Detran, que teriam utilizado as redes sociais para injuriar os deputados membros da CPI.

“Devemos ouvir estes servidores, que tentaram denegrir a CPI e defenderam o ex-diretor do Detran”, propôs o vice-presidente da CPI, deputado Marcelo Santos (PMDB).

Um novo pedido de prisão contra Carlos Lopes deverá ser votado na reunião da CPI dos Guinchos na próxima segunda-feira (5).

Os deputados da Comissão receberam cópias do parecer da Procuradoria ao pedido de prisão preventiva de Lopes.

Para a relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), o ex-diretor do Detran teria mentido para a comissão ao afirmar que fez a licitação do pátio na Serra e contratou a empresa que apresentou o menor preço.

“Na verdade, a licitação não existiu porque apenas uma das empresas foi habilitada, a licitação foi anulada e uma delas contratada através de credenciamento”, assegura a deputada.

Uma das contradições que deverá ser explicada é sobre o endereço do pátio de estacionamento. No local indicado estaria uma residência, onde mora uma pessoa há 28 anos. 

Já o deputado Marcelo Santos acrescentou que está analisando a fundo o contrato com a empresa que gerencia o pátio. Ele adiantou que o contrato foi feito “às pressas” e com menos de dez dias foi assinado.

O valor do contrato apresentado, apesar de ter o menor preço por metro quadrado, entre os outros “pátios legais” contratados pelo Detran, não levou em conta a localização. “Não houve comparação de valorização imobiliária com outras áreas, de outros municípios da Grande Vitória, o que deixa dúvidas sobre a lisura da análise, já que existem outras áreas, em outros municípios, com preços por metro quadrado ainda menores do que contratado na Serra”, disse a relatora da CPI, Janete Sá.

A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (28), no plenário Judith Leão. Os proprietários das empresas que operam o sistema de estacionamento rotativo em Vila Velha e Vitória, que também foram convocados para depor na CPI, não compareceram, mas enviaram representantes e se colocaram à disposição para depor em qualquer outra data determinada pela CPI. Eles alegaram compromissos agendados anteriormente.

Outro ex-diretor do Detran/ES, Marcelo Ferraz, também foi arguido pela CPI na manhã de segunda-feira e, como a maioria dos ex-diretores que já depuseram na comissão, disse que se lembra de muito pouco sobre credenciamento e renovação de credenciamento de pátios. No entanto, ele admitiu que em todo o período que ficou no órgão, de 2006 a 2010, realizou apenas um leilão de veículos, “por falta de condições”.

Ferraz foi confrontado pelos deputados pela sua decisão de manter o credenciamento de pátios, em detrimento do processo licitatório. Ferraz disse que o credenciamento era um “instrumento legal” no seu período como gestor do Detran e, por isso, não mudou o sistema para licitação. A relatora Janete Sá, no entanto, disse que tanto ele quanto os demais deram “um jeitinho” para ignorar o processo mais adequado para a contratação dos pátios, que á licitação.

“O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixou uma resolução, em 2012, para deixar claro que a contratação dos pátios é a licitação, mas moralmente esse processo deveria ser feito desde o início”, afirma a deputada.

Ainda nesta segunda-feira, a CPI dos Guinchos ouviu o depoimento de outro ex-diretor do órgão de trânsito. Marcelo Ferraz Goggi comandou o órgão entre os anos de 2006 e 2010 e afirmou não ser o autor da implantação dos credenciamentos de pátios no Detran.

Embora não tenha implantado os credenciamentos no Detran, Ferraz afirmou que é tecnicamente viável. O presidente da CPI não concordou com a visão do ex-diretor e diz que o credenciamento é indevido. 

“É a melhor forma. No credenciamento, não há concorrência de preços”.  

Perguntado se existiu alguma denúncia sobre a relação entre pátios, polícia, agentes de trânsito e empresas durante sua gestão, o ex-diretor afirmou que desconhece tal fato. O ex-diretor informou ainda que em sua gestão promoveu ações em relação à fabricação de placas de carros, revisou os preços e credenciamentos, interviu na área de pontuação, puniu infratores, e realizou concurso público, entre outras medidas saneadoras. 

Para comprovar sua informações, o ex-diretor disse que pedirá ao Detran certidão negativa de todos os seus atos durante os quatro anos de sua gestão. 

Para a deputada Janete de Sá houve negligência também na gestão de Goggi na inexistência de leilões de veículos depositados em pátios. Hoje no Estado existiriam, segundo a relatora da CPI, 50 mil veículos guardados. Pela legislação o Detran deveria realizar leilões a cada 90 dias. Ao se defender, Marcelo Ferraz apontou que o processo de preparação dos lotes de veículo é complexa e demorada, e prometeu enviar informações do que foi efetivamente realizado como preparação para leilão. Em sua gestão, foi feito apenas um leilão.

Outro lado

O ex-diretor do Detran Carlos Augusto Lopes foi procurado para falar sobre a nova convocação, mas ele não atendeu às ligações da reportagem. No dia em que foi pedida a prisão preventiva, Lopes afirmou que estava perplexo com o pedido de prisão e acreditava que fazia parte do "jogo sujo" da política com objetivo de atingi-lo politicamente.