Comissão da Câmara que acompanha duplicação da BR-101 visitará quatro municípios capixabas
Comissão de Fiscalização da ECO 101/ BR-101, criada na Câmara para acompanhar os trabalhos de duplicação da Rodovia no Espírito Santo, visitará quatro municípios capixabas ainda em 2015
A Comissão de Fiscalização da Eco 101/ BR-101, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos de duplicação da Rodovia no Espírito Santo visitará quatro municípios capixabas ainda em 2015, conforme cronograma aprovado pelos deputados membros e divulgado pelo coordenador Marcus Vicente (PP) na audiência pública com a presença da concessionária e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada nesta terça-feira (24), em Brasília.
Anchieta receberá a reunião da Comissão Externa no dia 30 de novembro, às 9 horas, na sede da Prefeitura. Viana vai ter reunião pública no dia 04 de dezembro, também às 9 horas. São Mateus, no dia 11 de dezembro, no mesmo horário, e no dia 14, também às 9 horas, será a vez de Iconha participar do encontro.
“Os demais municípios cortados pela BR 101, ou que tem seu acesso pela via, ou mesmo sob sua área de influência econômica e social também receberão eventos deste tipo, a partir do início de 2016, em datas ainda a serem definidas pela comissão. O importante é que possamos levar as informações aos cidadãos e buscar as melhores soluções para a nova BR 101” afirmou Marcus Vicente.
Fiscalização local
Durante a audiência, ainda, o coordenador da Comissão determinou que a consultoria da Casa acatasse a solicitação do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) para encaminhar expediente ao Ministério da Justiça para que sejam estudados convênios municipais com as cidades cortadas pela via.
O objetivo é autorizar os órgãos de transito municipais a auxiliar na fiscalização e organização do trânsito da BR 101. “Só o município da Serra é cortado por 40 quilômetros de BR 101 e a Polícia Rodoviária Federal não consegue fiscalizar toda a extensão sozinha”, pontuou Vidigal.
Os sete deputados federais presentes também definiram que vão convidar um representante nacional do Ibama a fim de entender o processo de liberação das licenças para o início das obras propostas pela concessionária e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, para acelerar o processo de duplicação da Rodovia no Estado.
O deputado questionou a ECO-101 sobre a arrecadação e sobre a previsão de arrecadação.
“A este questionamento a concessionária informou que este ano a arrecadação será em torno de R$ 180 milhões, 25% a menos do que no último ano”.
E emendou: “Por se tratar de uma concessão que vai impactar a vida de muitos moradores, ainda questionei a possibilidade de um convênio com municípios e agentes de trânsito para colaborarem com a segurança no trânsito”.
Audiência Pública
Além do palestrante, o diretor-superintendente da Eco 101 Roberto Paulo Hanke, também participaram da audiência pública na Câmara Federal nesta terça-feira (24) o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado Jean Duque e o subsecretário de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo Valdir Uliana, como debatedores.
Também participaram do encontro os deputados Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra (PMDB), Dr. Jorge Silva (PROS), Helder Salomão (PT), Evair de Melo (PV), a prefeita de Fundão (ES) Maria Dulce (PMDB), o deputado estadual Freitas (PSB).
Crise econômica
Segundo o superintendente Roberto Paulo Hanke, a arrecadação da via com pedágios, de maio a dezembro de 2014 foi de R$ 130 milhões, enquanto a previsão de 2015 é de chegar aos R$ 180 milhões. “Estamos pelo menos 25% abaixo da previsão inicial, devido à crise da economia”, pontuou.
Hanke relatou que a concessionária é responsável por toda a extensão da BR 101 no Espírito Santo e 17 km na Bahia. Já foram disponibilizadas 8 ambulâncias, 12 guinchos leves e seis pesados, 12 carros de inspeção de tráfego, 10 painéis fixos e quatro móveis, 10 contadores de tráfego, 20 câmeras de monitoramento, 20 radares fixos e 10 móveis, além da instalação de um centro de controle operacional e 12 bases de atendimento ao usuário.
Além das melhorias na via atual, segundo Hanke, há seis pequenos trachos já com projeto executivo em confecção, com 16,2 km, e o contorno de Iconha, já com a documentação aprovada na ANTT e com desapropriação concluída.
Visão Estadual
O subsecretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Valdir Uliana ressaltou que as concessões são bem vistas pelo Governo do Espírito Santo, já que as rodovias que cortam o Estado são os maiores gargalos ao desenvolvimento. “Na BR 101 já se observa uma melhoria na circulação de veículos e o expressivo número de vidas preservadas”, afirmou.
O representante da Polícia Rodoviária Federal Jean Duque reconheceu que houve melhorias, mas registrou que a instituição necessita ter mais espaço nas decisões sobre traçado e melhorias da via, já que tem contato direto com comunidades ao longo da BR 101 e conhece as demandas da população.
“Das 81 interdições da Rodovia atendidas pela PRF em 2015, 18 foram decorrentes de reivindicações da população, solicitando implantação de radares, redutores e melhorias nos acessos”, disse.
A Concessionária Eco 101 também é responsável por um repasse anual de R$ 900 mil à PRF para melhorias físicas e aquisição de equipamentos e, durante o encontro, também foi revelado que 30% desse valor pode ser investido também em educação para o trânsito.
