ES eleva para mais de 18 mil assinaturas para criação de lei anticorrupção e meta está próxima de ser atingida
Para criar lei anticorrupção de iniciativa popular, o MPF esperar atingir o número mínimo determinado pela Constituição para tal elaboração legislativa, ou seja, um 1% do eleitorado nacional
Depois de receber o apoio de mais de 45 entidades, a campanha “10 Medidas contra a Corrução”, ultrapassou as 18 mil assinaturas de apoio à criação de uma lei de iniciativa popular. A meta do Ministério Público Federal é atingir um número total de 1,5 milhão de assinaturas.
Em entrevista ao jornal online Folha Vitória, o procurador Ercias Rodrigues de Sousa, do MPF-ES, explicou que a meta de coleta de assinaturas no Espírito Santo é de 20 mil. No Shopping Vitória, neste sábado (28) haverá coleta e ela prosseguirá até o dia 5 de dezembro, em estande montado no centro de compras, sempre aos sábados.
Para criar uma lei anticorrupção de iniciativa popular, o MPF esperar atingir o número mínimo determinado pela Constituição Federal para tal elaboração legislativa. De acordo com o texto da Carta Magna, para propor um projeto de lei de tal natureza é preciso que haja, no mínimo, a assinatura de um por cento do eleitorado nacional.
Mas o esforço do Espírito Santo não pode ser único. Outras unidades da Federação precisam se movimentar. Isto porque o mesmo texto constitucional explica que a coleta deve acontecer em pelo menos cinco estados, com não menos três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Se no Estado, a meta foi quase atingida, no restante do País, o quadro não é muito diferente, já que de acordo com o Ministério Público Federal, já foram coletadas mais de 732 mil assinaturas.
O coordenador da campanha '10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário.
“As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Quem quiser aderir à campanha poderá acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
