Deputado propõe novo critério para reajustar salários no Espírito Santo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indeferiu, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 2/2016, que atrela o reajuste dos vencimentos do governador, vice, secretários e dos deputados estaduais ao percentual linear concedido aos servidores públicos estaduais ou ao índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o autor da matéria, Bruno Lamas (PSB), recorreu da decisão e a matéria prossegue tramitando na Casa. 

O parlamentar pauta a iniciativa na defesa pela “igualdade no tratamento entre os servidores públicos estaduais” no que se refere aos aumentos salariais. Além disso, justifica que a proposta acolhe os anseios da população na medida em que evita reajustes “abusivos” concedidos a agentes públicos. 

Lamas classifica tal tratamento diferenciado como “desrespeito”.  O aumento linear é aquele dado de forma igualitária a todos os servidores ou funcionários, independente do cargo que ocupam. 

Últimos reajustes

O último reajuste concedido ao governador, vice e secretário foi de 4,5%, aprovado em abril de 2014. Os subsídios passaram para R$ 19.437,00, R$ 17.660,50 e 15.466,00, respectivamente. De acordo com a Constituição Federal, esses subsídios serão fixados em lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

Em dezembro daquele ano, os deputados capixabas aprovaram aumento de 25% no próprio vencimento, que passou de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,55. O último reajuste dado a servidores do Legislativo e do Executivo do Estado foi 4,5% e ocorreu em março de 2014. Os servidores do Judiciário tiveram autorizados 6,5% de aumento a partir de 2015.