Capixabas comentam defesa de Dilma na Comissão do Impeachment
Enquanto a oposição acredita que está provado que Dilma cometeu crime de responsabilidade, aliados afirmam que não há legalidade no afastamento da presidente
A sexta-feira (29) foi marcada no Senado pela defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) na comissão especial do impeachment. O grupo recebeu a presença do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que afirmou que o impeachment, da forma como está sendo conduzido, é um golpe de estado.
Segundo ele, para afastar um presidente é necessário provar o crime de responsabilidade da mandatária e não conduzir o processo de maneira política, em detrimento de pressupostos jurídicos. "Se o processo estiver de acordo com a Constituição, não é golpe. Mas em desconformidade, sem observância aos crimes de responsabilidade, é sim", comentou Cardozo.
Suplente da comissão de impeachment no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB) centrou sua fala nas ditas pedaladas fiscais e salientou que Dilma cometeu sim crime de responsabilidade ao ferir a lei orçamentária. "Acho que Vossa Excelência cumpre um papel admirável, porque é de um ilusionismo, de um contorcionismo sem precedentes", disse Ferraço ao advogado-geral da União.
À reportagem, o senador afirmou que os advogados da presidente Dilma não apresentaram quaisquer fatos novos e que continua muito evidente a violação ao artigo 85 da Constituição, que consagra ser crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária. "Efetivamente não conseguiram trazer fatos que pudessem criar qualquer convencimento, que até aqui todos nós temos, de que não tem outro caminho para a presidente que não seu afastamento".
Sobre as várias manifestações de senadores que pedem também a votação do impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB), por ter assinado decretos sem autorização do Legislativo assim como a presidente, Ferraço disse que não passam de jogos de palavras. "Não há no Senado nenhuma denúncia contra Temer. O que há são retóricas apaixonadas e parciais", taxou.
O senador acrescentou ainda que acredita que o impeachment de Dilma no Senado passará, em um primeiro momento, sem dificudlades. Mas que a outra fase não deve ser tão fáci. Isso porque caso haja o afastamento provisório da presidente definido por 41, dos 81 senadores, deve haver uma nova votação para o afastamento definitivo, a partir da produção de provas. Para que isso aconteça é necessário que 54, dos 81 senadores, consideram as provas suficientes para tirar Dilma da presidência.
"Acho que continua uma farsa liderada pela oposição que perdeu a eleição, pelo Temer e seus acordos espúrios feitos. A defesa da presidente desmontou qualquer argumento em torno de um crime de responsabilidade que não houve", opinou o deputado federal Givaldo Vieira (PT). O deputado acrescentou ainda que Eduardo Cardozo está executando seu papel com muita competência. "Ele é advogado político com formação e uma pessoa de muita capacidade, com argumento jurídicos sólidos, consistentes e bem embasadas", elogiou.
O presidente do PT no Estado, Genivaldo Lievori, colocou em Cunha a culpa da tramitação do processo que pede o afastamento de Dilma. "Esse é um processo fruto de uma vingança do presidente da Câmara, pois o PT não aceitou a chantagem pra livrá-lo do Conselho de Ética. A presidente não cometeu nenhum crime. Os acusadores estão com uma forçação de barra muito grande enquanto a defesa é substancialmente técnica e as provas são robusta de que ela [Dilma Rousseff] não cometeu crime de responsabilidade", avaliou Lievori.
A próxima reunião da comissão do impeachment, que tem o nome da senadora Rose de Freitas (PMDB) entre seus titulares e dos senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta (PR) entre os suplentes, acontecerá na segunda-feira (2). O grupo irá receber o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele quem deu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma no TCU.
A expectativa é que a comissão defina se dá parecer contrário ou favorável ao Plenário para afastar a presidente no dia 9 de maio. Em seguida, no dia 12, o Senado deve votar sobre a abertura do processo. Caso a maioria simples (41 dos 81 senadores) apoie a realização do julgamento de Dilma, a presidente será afastada provisoriamente por 180 das.
