Aprovados em concurso da Guarda da Serra cobram convocação da prefeitura
Promessa era de que agentes estariam nas ruas até outubro, mas turma foi divida em três e não há previsão de que os demais sejam efetivados antes da metade do ano que vem
Parte dos aprovados no concurso público da Serra para agente comunitário de Segurança está revoltada com a Prefeitura. Eles dizem se sentir enganados ao saber que apenas 50, dos 170 aprovados, foram convocados para o curso intensivo de formação e capacitação física.
Os 170 agentes serão apresentados em uma solenidade, na próxima sexta-feira (24), pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), mas só os 50 iniciarão curso no próximo mês de julho, que terá duração de três meses.
"Não podemos aceitar o que o prefeito da Serra irá fazer. Abre concurso para 170 vagas para Guarda Civil Municipal da Serra e agora vem com um papo de chamar só 50 para o curso de formação. E nos noticiários ele fala que os 170 estariam na rua até outubro. Agora é só 50 e olhe lá", disse um dos participantes.
"Queremos que ele coloque os 170 ou pelo menos 50% do efetivo da Guarda que foi aprovada, porque não tem lógica fazer um concurso com 170 pessoas e colocar 50 pessoas na rua", desabafou outro participante, que não quis se identificar.
O vereador Gideão Svensson (PR) disse que tem recebido uma série de reclamações a respeito do processo. Segundo ele, há uma insatisfação muito grande, já que alguns tiveram que se desvincular de suas atividades. "Teve essa surpresa agora de que só 50 serão talvez efetivados. Esses demais não têm data prevista para isso, que poderá até não acontecer", disse o vereador.
Gideão comentou ainda que teme acontecer o que houve com outro concurso. "O de Educação realizado em 2014, por exemplo, previa auxiliar de secretaria. Mas foi prorrogado, está próximo de vencer, e ninguém foi nomeado para esse cargo. Isso pode acontecer também com a Guarda. É uma incógnita", afirmou.
Procurada, a Secretaria de Defesa Social da Serra - responsável pelo concurso - disse por meio de nota que as 170 vagas serão divididas em três turmas, que serão chamadas de forma subsequente; ou seja, quando uma terminar, a outra deve ter início. "A divisão foi feita para garantir a qualidade da formação dos profissionais", diz parte do texto.
Com isso, os 170 agentes comunitários da Guarda Civil Municipal da Serra só devem estar, de forma integral, nas ruas a partir de abril de 2017, sem considerar possíveis paralisações em decorrência de ações judiciais, eleições, feriados de Natal e Ano-Novo, férias e Carnaval.
Denúncia do sistema de cotas
Outra reclamação dos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal da Serra diz respeito à política de reserva de vagas adotada pela Prefeitura e pela Funcab, realizadora do processo.
O edital prevê a destinação de 30% das vagas para afrodescendentes, em conformidade com a Lei municipal nº 4.292, de 2014, sendo 119 para ampla concorrência e 51 para aos candidatos afrodescendentes. Entretanto, o documento não deixa claro se essa reserva é aplicável às etapas do concurso, ou somente à nomeação.
Com o impasse, parte dos aprovados ingressou nesta segunda-feira (20) com uma denúncia na Promotoria de Justiça do município por conta da reserva de vagas para afrodescendentes ter sido aplicada na atual etapa do curso de formação e capacitação física, que é classificatória e eliminatória.
De acordo com Hugo Júnior Brandião, Mestre em Administração Pública e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o fato de o edital não deixar claro o momento em que a reserva de vagas seria aplicada pode ser contestado pelos participantes na Justiça.
"Todo e qualquer ato legal, desde a Constituição Federal, até uma simples ordem de serviço de um órgão governamental, deve ser claro em relação a não permitir variedade de entendimentos. Assim, deve haver univocidade de interpretação", comentou.
"Quando ocorrer discordância de algum aspecto, ou omissão de outros pontos, deve aquele que se julgar prejudicado recorrer a instâncias jurídicas cabíveis, a título de solicitar que a autoridade legal se manifeste sobre o que deve valer em qualquer caso", completou Brandião.
A Secretaria de Defesa Social da Serra também se manifestou, por meio de nota, a respeito do impasse. "Sobre o sistema de cotas, ele foi adotado seguindo rigorosamente o previsto em lei, com todo processo acompanhado pelas assessorias jurídicas do município e da empresa organizadora do concurso", afirmou.
O prefeito Audifax Barcelos também foi procurado para comentar o caso, mas não atendeu a reportagem.
