Itapemirim investigada por uso de servidores e bens públicos em campanha eleitoral

O possível uso de bens públicos e servidores em favor de campanhas eleitorais no município de Itapemirim está na mira do Ministério Público Eleitoral. O órgão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para fiscalizar e apurar o que pode configurar as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas na Lei 9504/97. 

Foram encaminhados ofícios ao então prefeito Luciano Paiva (Pros) e ao presidente da Câmara, Paulo Sergio Toledo da Costa (PMN), requisitando o encaminhamento, em 15 dias, da relação de veículos próprios e terceirizados utilizados pela administração, incluindo placas e finalidade de uso; controle de férias e licenças de servidores; horário de funcionamento dos órgãos municipais e de expediente dos servidores e relação de todos os efetivos, comissionados e terceirizados com respectivos horários e locais de trabalho, marcados até o dia das eleições deste ano - 2 de outubro.

Qualquer alteração no quadro de pessoal, horários e licenças de servidores até a data das eleições municipais deverá ser informada em até 48 horas ao Ministério Público Eleitoral. Também foi expedida recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara, a fim de que adotem providências para garantir o cumprimento da lei das eleições.

Lei 9504/97 

A legislação veda a prática de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração. 

Insere-se ainda na vedação a utilização de veículos públicos, com desvio de finalidade, o uso de máquinas e materiais da prefeitura em período próximo às eleições e a ceção de servidor público ou empregado da administração ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação durante horário de expediente, salvo em caso de licença.

Tais medidas podem caracterizar abuso de poder político e econômico dependendo da gravidade.

Instabilidade política

Atualmente, Itapemirim sofre de uma intensa instabilidade política. O prefeito, Luciano Paiva, foi afastado pela quarta vez em pouco mais de um ano pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Todos os demais afastamentos foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminares. 

Paiva é acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar uma organização criminosa constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos de Itapemirim. Assim que deixa o comando da prefeitura, assume a vice-prefeita Viviane Peçanha, que costuma alterar o quadro de secretários e trocar acusações com o afastado.