Ministério Público pede suspensão da licitação de serviços de limpeza em Vila Velha

Uma representação do Ministério Público de Contas desta quarta-feira (22) pede ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) a suspensão imediata da licitação da Prefeitura de Vila Velha que prevê a contratação de prestadora de serviços de limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes no município. O valor estimado da contratação é de R$ 312,2 milhões.

O MPC-ES aponta que foram encontradas diversas irregularidades no certame, como cláusula no edital que esmiuça o sigilo dos participantes, restringe e frustra o caráter competitivo da licitação; vinculação de objetos distintos; indícios de direcionamento e exigências de atestados para itens irrelevantes.

Segundo a representação, que deve ser apreciada somente a partir da próxima terça-feira (27), com o sorteio de um relator no TCE-ES, a junção irregular de dois objetos distintos na licitação (limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes) contraria a Lei de Licitações.

“A par do enorme quantitativo de empresas que podem prestar os serviços de modo isolado ou individualizado – até porque a complexidade demanda a especialização do objeto, dado os serviços serem prestados a um município – no edital em andamento somente um único licitante conseguirá essa proeza de assumir dois objetos tão distintos, cumprindo as cláusulas editalícias. Tanto que só uma empresa encontra-se habilitada para tal fim”, diz parte da ação.

Na visão do MPC, as características do serviço de limpeza pública, considerado essencial, deixam clara a impossibilidade de se agregar esse serviço ao de manutenção de áreas verdes. Também cita que o próprio TCE-ES determina que os itens de limpeza pública, transbordo e destinação final sejam licitados de forma desvinculada.

A Prefeitura de Vila Velha informou, por meio de nota, que o ponto questionado pelo procurador do Ministério Público de Contas já foi analisado e julgado pelo Tribunal de Contas, resultando em decisão favorável para o município de Vila Velha por meio de um acórdão, cujo MPC também se fez presente.