PGE descarta privatizações para pagar contas do Espírito Santo

Após serem ventiladas informações na imprensa nacional de que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) estaria na lista de empresas que poderiam ser privatizadas, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, descartou qualquer medida de privatização para manter o equilíbrio fiscal.

Segundo Rabello, o motivo de abertura do capital da companhia, aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa (Ales), é alavancar financeiramente a Cesan para que ela cumpre seus objetivos sociais.

"A alavancagem financeira é para que a população seja melhor atendida, com a captação e tratamento de água e esgoto, e para que o meio ambiente seja melhor preservado", justificou.

Ainda segundo ele, essa é uma maneira de multiplicar os investimentos no Estado e aumentar a velocidade da regeneração da economia, já que a partir da alavancagem dos recursos, a Cesan passa a contribuir com a retomada das obras e consequentemente com a geração de novos postos de trabalho.

O PGE afirmou acreditar que a informação de venda da Cesan surgiu por uma interpretação falha de diferentes contextos econômicos. "Pegaram as empresas de saneamento e energia dos Estados e fizeram essa lista. Provavelmente devem ter conectado com a situação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), irmã gêmea da Cesan no Rio de Janeiro, que é objeto de negociação com o governo federal", disse.

Rodrigo Rabello Vieira usou como justificativa o fato de o Espírito Santo estar em uma situação financeira de equilíbrio fiscal, em que garante o pagamento de servidores e fornecedores, diferentemente do Rio de Janeiro, que se encontra em estado de calamidade pública por conta do desequilíbrio exacerbado das contas.

Fusão de agências e extinção de autarquias

Nesta segunda-feira (27), em coletiva realizada no fim da tarde no palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, o Governo do Estado anunciou a extinção de 32 cargos comissionados.

O corte se dará em virtude da extinção da Superintendência de Projetos Industriais (Suppin) e do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb), ao mesmo tempo em que serão fundidas as estruturas da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) com a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

A expectativa é que as medidas, que dependem da sanção da Ales, gerem uma economia na ordem de R$ 2,9 milhões anuais.