Política

Aplicativo do ES que recebe denúncia eleitoral agora aceita áudio e vídeo

Qualquer pessoa pode utilizar o aplicativo para enviar notícias de infração eleitoral. O acompanhamento da denúncia pode ser feito a qualquer momento no próprio sistema

Qualquer pessoa pode enviar a denúncia Foto: Divulgação

O Pardal, sistema de denúncias desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para Android e iOs, ganhou nesta sexta-feira (29) a sua versão 2.0. Com a atualização, passaram a ser permitidos a captura de foto em tempo real, envio de foto da galeria do celular, vídeo e áudio.

Qualquer pessoa pode utilizar o aplicativo para enviar notícias de infração eleitoral. O acompanhamento da denúncia pode ser feito a qualquer momento no próprio sistema, que em breve será nacionalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para utilizar o Pardal é necessário definir o Estado - neste caso o Espírito Santo - e depois seguir os passos indicados na tela de denúncia, que incluem as evidências da irregularidade cometida (foto, vídeo ou áudio); informar quem é o autor da infração; onde o fato ocorreu e registrar o texto da denúncia.

Em seguida, ao enviar as informações, será gerado um número de protocolo que permite ao usuário acompanhar toda a tramitação da denúncia, que passa por uma triagem e depois segue para Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral.

"A versão 2.0 faz parte do pacote de evolução tecnológica do sistema, que vai dar mais ferramentas para que a população possa fazer o acompanhamento das denúncias enviadas", disse Danilo Marchiori, secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES.

Segundo o órgão, a propaganda eleitoral lidera o ranking de denúncias do Pardal. Somente em 2016 foram registradas 107 denúncias relacionadas ao tema, que tem uma série de implicações na legislação eleitoral. 

São proibidas, por exemplo, a propaganda extemporânea; a realizada por meio de outdoors, pichação ou inscrição a tinta; colocação de placas, faixas, estandartes e cavaletes em bens públicos ou de uso comum.

Depois da propaganda em meios físicos, aparecem no ranking das denúncias realizadas neste ano a propaganda nas redes sociais (84 denúncias); uso da máquina administrativa (35 denúncias); compra de votos (20 denúncias) e propaganda em sites da internet (17 denúncias).

Desde 2012, quando o sistema foi desenvolvido e lançado pelo TRE-ES, já foram feitas 4.698 denúncias, sendo que os maiores volumes foram registrados em 2012 (3.057 reclamações) e 2014 (1.225 reclamações), por serem anos eleitorais

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