Força-tarefa tenta impedir fechamento do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
Os recursos para o TRT-ES existem, mas não podem ser utilizados. Do orçamento de custeio previsto para este ano, de R$ 30 milhões, o Tribunal recebeu apenas R$ 18 milhões.
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20) articulou saídas para impedir o fechamento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), que passa por dificuldades financeiras. Uma das definições é que será marcado encontro com o ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, para que um aporte financeiro urgente seja feito ao órgão.
Os recursos para o TRT-ES existem, mas não podem ser utilizados, pois necessitam de previsão orçamentária. Do orçamento de custeio previsto para este ano, de R$ 30 milhões, o Tribunal recebeu apenas R$ 18 milhões. Caso os recursos não sejam remanejados, o TRT-ES precisará fechar as portas até setembro deste ano.
Paralelamente, o Tribunal possui cerca de R$ 20 milhões em receitas oriundas de convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Esse é o valor que o órgão recebe dos bancos por eles administrarem os depósitos judiciais da Corte e a expectativa é que esses recursos fiquem disponíveis a partir da aprovação de um Projeto de Lei.
Participaram da reunião membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados), representantes do TRT-ES, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e os deputados federais Max Filho (PSDB) e Lelo Coimbra (PMDB), além de presentantes de Givaldo Vieira (PT) e Sergio Vidigal (PDT).
Max Filho, que é servidor efetivo do TRT-ES, acredita em uma saída positiva para o problema. "A solução irá sair. O corte teve fundo ideológico e o relator não escondeu isso de ninguém. Mas vamos reverter esse quadro, uma vez que essa visão é totalmente equivocada”, acredita.
Presidente da Corte, o desembargador José Carlos Risk também se manifestou. “A Justiça de Trabalho, diferente do que alguns pensam, é a pacificadora dos conflitos sociais. Estou há 26 anos no Tribunal e nunca vi uma situação igual essa. Entendo que só temos dinheiro até o dia primeiro de setembro. Nossos vencimentos estão resguardados, quem vai sofrer é a população e os advogados do Espírito Santo. Vamos ser obrigados a fechar literalmente as portas”, reforçou o presidente.
O deputado Lelo Coimbra, por sua vez, destacou o papel social do TRT. “É o local de sanar conflitos e de atender as reclamações dos trabalhadores. É única instância com essa atribuição. A OAB-ES está de parabéns por chamar a bancada federal para traçar uma solução para o problema. Estaremos juntos nessa caminhada”, disse.
