Quase 40 cidades do Espírito Santo poderão ser multadas por falta de transparência
O pedido à Justiça inclui também a suspensão de repasses voluntários de recursos da União por meio de convênios para os municípios e para o Estado, caso a situação não seja regularizada
Foram ajuizadas 38 ações civis públicas contra cidades do Espírito Santo que deixaram de cumprir a divulgação de informações em seus portais da transparência. Os municípios têm agora 60 dias para corrigir as irregularidades, ou poderão ser multados em R$ 10 mil por dia pela Justiça, conforme requisitou o Ministério Público no Espírito Santo (MPF/ES), autor das ações.
O pedido à Justiça inclui também a determinação da suspensão de repasses voluntários de recursos da União por meio de convênios para os municípios e para o Estado, caso a situação não seja regularizada no prazo determinado e os gestores não procurem o MPF/ES para resolver as pendências por meio de ajustamento de conduta.
Entre as deficiências encontradas nos portais dos municípios estão a falta de dados relativos à receita, despesa, aos relatórios de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumo de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.
São alvos das ações Vila Valério, São Roque do Canaã, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Marilândia, Mantenópolis, Governador Lindenberg, Ecoporanga, Barra de São Francisco, Baixo Guandu, Alto Rio Novo, Águia Branca, Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Vargem Alta e São José do Calçado.
As ações movidas pelo MPF/ES resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.
Antes de entrar com as ações civis públicas, o MPF/ES, há seis meses, recomendou a todas as 38 cidades que cumprissem os requisitos. Entretanto, os gestores processados não adequaram totalmente seus portais.
Ranking da Transparência
Projeto do MPF, o Ranking da Transparência aponta que o Espírito Santo, desde a divulgação anterior ocorrida em dezembro de 2015, melhorou 27,32% na média final, subindo de 4,94 para 6,29, bem acima da média nacional, que ficou em 5,21. Além disso, o Governo do Estado manteve a primeira colocação no índice de transparência das contas públicas, com nota 10.
Entre as capitais, Vitória aparece na 12ª colocação, duas a mais que a do ranking anterior, tendo melhorado sua nota de 7,8 para 9. Levando em conta apenas os municípios capixabas, Venda Nova do Imigrante é o que teve mais destaque, alcançando nota 10; seguido de Santa Teresa, com 9,7; Afonso Cláudio e Vila Velha com 9,5; Brejetuba e Vitória, com 9; Linhares, com 8,8; Conceição do Castelo e Iconha, com 8,6; e Alfredo Chaves, com 8,5.
O maior crescimento, no entanto, foi verificado em Vila Pavão. Na primeira avaliação, a nota do município foi 1,4, sendo que nesta segunda etapa a cidade alcançou nota 7,7.
