Ministério Público pede afastamento do prefeito de Conceição da Barra
Órgão requer que o prefeito seja afastado de suas funções por 180 dias, por improbidade administrativa. Pedido cautelar foi protocolado na última sexta-feira
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu à Justiça o afastamento do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati, pelo período de 180 dias, por improbidade administrativa. O pedido cautelar foi protocolado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, na última sexta-feira (05).
Segundo o pedido, o prefeito não atendeu requisições do órgão para que prestasse informações nos autos de procedimento que investiga denúncia de possível uso irregular de veículos da Prefeitura de Conceição da Barra por uma empresa privada.
O MPES sustenta no pedido cautelar que já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito por ele não responder os pedidos de informações. Segundo o órgão, em um período de sete meses, foram direcionados quatro ofícios, que continuaram sem atendimento, sendo perceptível, pelo contexto, a vontade deliberada (dolo) em não atender o Ministério Público. Esse fato, para o MPES, configura ato de improbidade administrativa.
Ainda segundo o órgão, após a apresentação da ACP, um novo ofício foi encaminhado. No entanto, as informações requisitadas novamente não teriam sido prestadas ao MPES até hoje, totalizando 30 dias sem qualquer resposta ao último questionamento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Conceição da Barra informou que, segundo o chefe do Executivo Municipal, houve um mal entendido. Ainda de acordo com a prefeitura, o pedido não tem sustentação, uma vez que as informações solicitadas pelo MPES já foram protocoladas junto ao órgão.
