MPC pede rejeição de contas das Câmaras de Vila Velha, Ibatiba e Pedro Canário
Parecer do Ministério Público de Contas aponta irregularidades, como despesas acima do limite previsto na Constituição, débitos previdenciários e irregularidades contábeis
As contas das Câmaras Municipais de Vila Velha, Ibatiba e Pedro Canário foram alvo de parecer de rejeição emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Segundo o MPC, as contas do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), relativas ao exercício de 2014, registraram ausência de pagamento de parcelamentos de débitos previdenciários.
Em sua manifestação, o órgão ministerial destaca que o mesmo problema foi identificado nas Prestações de Contas Anuais (PCAs) da Câmara canela-verde em relação aos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, não apresentando o gestor esclarecimentos ou documentos capazes de sanar ou amenizar a irregularidade. “Na espécie, resta verificada nítida gestão temerária e ruinosa, chegando a dívida ao montante de 34 milhões de reais”, acrescenta o MPC.
No caso de Pedro Canário, o MPC afirma que em 2013 foi ultrapassado o limite de despesas em pouco mais de R$ 2 mil e dos gastos com a folha de pagamento, que extrapolou em pouco mais de R$ 10,8 mil o teto constitucional. Sob responsabilidade de Gildenê Pereira dos Santos (PR), a Câmara do município do Norte do Estado também ultrapassou os limites de despesas e de gasto com pessoal em 2014.
Por fim, alega o MPC que o presidente da Câmara de Ibatiba em exercício no ano de 2013, Silvio Rodrigues de Oliveira (PDT), cometeu quatro irregularidades: divergência de R$ 249,9 mil entre o saldo contábil demonstrado no balanço patrimonial e o demonstrado no inventário de bens móveis; divergência de R$ 3,4 mil entre a contabilização de uso de material de consumo e as saídas de material de consumo; déficit financeiro de R$ 2,3 mil apurado no balanço patrimonial e ausência de apresentação do resultado financeiro apurado pela Câmara Municipal em seu balanço patrimonial.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Ivan Carlini, afirmou que as dívidas acumuladas pela Casa foram herdadas pelos ex-presidentes e que tenta fazer um acordo para parcelar o montante. "Na minha gestão não tem dívidas", afirmou.
O advogado de defesa de Gildenê Pereira dos Santos, Alexandre Zamprogno, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado está aceitando muito bem as explicações do vereador, tendo em vista que 2013 foi um "ano atípico" no município de Pedro Canário.
À época, foram afastados o prefeito e o vice e Gildenê assumiu, além da presidência da Câmara, a Prefeitura Municipal. "Isso fez com que ele não pudesse fazer o planejamento necessário para evitar algumas coisas. Estamos otimistas, já que ele não teve oportunidade de consertar o que estava errado", alegou Zamprogno.
Silvio Rodrigues de Oliveira, então presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, também foi procurado por telefone pela reportagem, mas não atendeu as ligações.
