Comissão de Ética vai examinar fala de ministro da Justiça nesta terça-feira
Para a oposição, houve violação de sigilo funcional e improbidade administrativa. Caso as acusações sejam confirmadas, os senadores pedem que o ministro seja afastado do cargo
Brasília - A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, vai discutir nesta terça-feira (27), se abre um procedimento para investigar as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Operação Lava Jato. No Congresso, a oposição ao governo Michel Temer anunciou duas medidas: PT e PCdoB entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro e parlamentares estudam convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre a afirmação de que uma nova fase da operação poderia ser deflagrada nesta semana.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, o caso será analisado pelo colegiado, que é responsável por "zelar pela integridade das informações privilegiadas". "Decidi submeter ao colegiado este tema relacionado à conduta do ministro da Justiça no pronunciamento que teria feito em um evento de campanha no domingo. Nós vamos examinar se pediremos esclarecimentos", disse Menezes. De acordo com o Código Penal, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.
"Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro, que participou no domingo de evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP).
A declaração publicada pelo Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, foi feita espontaneamente, sem que ninguém tivesse o questionado.
Sob pressão, o ministro afirmou na segunda-feira, 26, que sua fala foi em resposta à "preocupação" de "movimentos que são contra a corrupção". "Antes tinham me perguntado em Franca, no dia anterior eu tinha estado em Jundiaí, São José dos Campos. Todos os movimentos que são contra a corrupção estavam preocupados, até porque parte da imprensa vinha noticiando, eu diria mais, parte da imprensa vinha defendendo que a Operação Lava Jato deveria parar, que teria exagerado na quinta-feira na prisão do ex-ministro Mantega, que a policia federal teria exagerado e eu, desde quinta, já reiterei que a Polícia Federal age segundo mandado judicial", afirmou o titular da Justiça em evento realizado em São Paulo. Segundo ele, a reportagem da Broadcast Político "truncou" sua fala.
Sua declaração de domingo fez com que a força-tarefa da Lava Jato iniciasse coletiva sobre a 35ª fase da ação, realizada na manhã desta segunda-feira, 26, em Curitiba, com depoimento em resposta ao ministro. A Polícia Federal afirmou que não avisou com antecedência o ministro da Justiça sobre a deflagração da Operação Omertà, que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci.
"Somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação possuem conhecimento do seu conteúdo. Da mesma forma, as datas de desencadeamento de operações especiais de Polícia Judiciária são acompanhados apenas pelos responsáveis pela coordenação operacional", destacou o delegado Igor Romário, da PF.
O delegado disse que "como foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o ministro da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais".
