Política

Conselho Metropolitano discute criação de aquaviário e ampliação da Terceira Ponte

Andrezza Rosalém

Andressa Rosalém é secretária do Comdevit. Foto: Divulgação/Faesa

Entrou em vigor em 12 de janeiro de 2015 uma lei que institui o Estatuto da Metrópole, sob o número 13.089. Essa Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, além de critérios para o apoio da União.

No Espírito Santo, as discussões sobre as melhores formas de integrar as ações dos sete municípios da Grande Vitória têm acontecido no âmbito do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), formado por 17 conselheiros que representam os municípios, o governo do Estado e entidades da sociedade civil

Por meio do Instituto Jones dos Santos Neves, também está sendo elaborado um plano de desenvolvimento urbano integrado, que vai apresentar um conjunto de ações a serem efetivadas para  propiciar melhor qualidade de vida aos quase 2 milhões de habitantes.

Para explicar melhor o trâmite do projeto e quais as ações estudadas em curto e longo prazo, o Folha Vitória entrevista a secretária-executiva do Comdevit, Andrezza Rosalém. Confira:

Folha Vitória: Tramita no Estado um novo plano de integração metropolitana e desenvolvimento urbano. Em que pé está a execução desse estudo?
Andrezza Rosalém: A partir do segundo semestre de 2015 voltamos a pensar a construção da lei 13.089/2015 no contexto capixaba. Começamos a ter reuniões com os municípios em outubro para discutir o escopo desse plano e agora estamos contratando pesquisadores e bolsistas do Espírito Santo que estão desenvolvendo o estudo junto com equipes técnicas. No mês que vem teremos um seminário aberto à população para dizer o que é esse plano e em 2017 começamos as audiências com cada um dos sete municípios. A ideia é que em novembro de 2017 ele esteja pronto e siga para a Assembleia Legislativa para ser aprovado em forma de lei até janeiro do ano seguinte. O plano tem projeções para daqui a 15 anos, no caso como estará a Região Metropolitana, e discute temáticas mais complexas como uso e ocupação do solo. Além disso há um sistema de monitoramento das ações do plano e um sistema integrado de informações metropolitanas com indicadores.

FV: E as discussões?
AR: Dentro do conselho discutimos mensalmente com representantes dos prefeitos questões como saneamento e poluição das águas de Vitória. Em relação à mobilidade, por exemplo, temos ações mais concretas em andamento. A ideia é que todas essas questões de viés metropolitano passem a ser discutidas dentro do Comdevit. 

FV: Que questões concretas sobre mobilidade seriam essas?
AR: Existe discussão para questões mais emergenciais de mobilidade urbana, tema mais sensível à população e aos prefeitos, sobre obras como a Leitão da Silva, o Portal do Príncipe e a própria questão do transporte coletivo. Ano que vem todas serão tocadas e discutidas com prefeitos eleitos e reeleitos junto ao conselho para estabelecer um novo canal de diálogo.

FV: E o aquaviário como fica?
AR: O aquaviário é uma questão de viabilidade econômica que tem que ser muito bem estudada, pois pode não ter viabilidade para se sustentar em médio e longo prazo. Mas já foi aberto diálogo com prefeitos este ano para que possamos definir as melhores soluções, seja implantar terminal do Transcol em Viana, integrar o sistema municipal de Vitória ao sistema Transcol, implantar ciclovias, faixas exclusivas para ônibus ou ampliar a terceira ponte. A ideia é fortalecer o conselho para que essas discussões sejam feitas dentro dele.

FV: Apesar da região metropolitana da Grande Vitória ser formada por sete municípios, apenas quatro estão integrados de forma efetiva: Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Há uma preocupação em se articular melhor com Guarapari, Viana e Fundão?
AR: É uma preocupação do conselho, mas não só do Espírito Santo. Existem diferenças dentro das Regiões Metropolitanas muito grandes e isso gera uma certa dificuldade de conduzir esse território. Temos três municípios com características bem diferentes, mas estamos tentando trazê-los para cada vez mais perto. Eles estão participando ativamente dos grupos executivo e técnico. Estão se fazendo presentes para que consigamos contemplá-los e para que façam parte efetivamente da região. 

FV: Por que é tão difícil estabelecer esforços em conjunto entre os sete municípios?
AR: A discussão metropolitana não é simples, pois estamos falando de questões constitucionais, de responsabilidade dos municípios. Você discutir onde vai ficar uma planta industrial, um polo, não é tão simples, pois um município teria de abrir mão para outro. Essa discussão é a grande dificuldade. Queremos com esse plano criar ambiência favorável para criar maturidade para assuntos mais difíceis, como uso e ocupação do solo e saneamento. Falta consciência metropolitana. Cada um tenta resolver o seu problema na sua caixa, no seu município, e não se tem consciência de que o problema ultrapassa fronteira, pois existe o cidadão metropolitano, que mora em um lugar e trabalha em outro. Ou que mora em uma cidade e estuda em outra. Há dificuldades de pensar no conjunto do território. E claro que no fundo tem questões de cunho político e econômico. Como abrir mão de uma empresa em prol de outro município? Não ter a instância metropolitana no pacto federativo prejudica ainda mais a discussão.

FV: Vê atualmente clima favorável para melhorar essa situação?
AR: Apesar de toda a dificuldade, acho que estamos em momento propício. Todos os prefeitos colocaram a importância de se discutir problemas de forma metropolitana. A própria lei de 2015 gera normas e diretrizes para essa gestão e acho que temos é que conseguir a mobilização da população. Fazê-la se sentir um cidadão metropolitano e não um cidadão apenas de Vitória, Serra, ou outra cidade, pois não há no dia dia essa divisão.

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