"Alguém tem de pagar o prejuízo", diz Marcus Vicente sobre suposta compra do fim do Fundap

A bancada capixaba na Câmara e no Senado decidiu na semana passada formalizar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que seja comunicada oficialmente da homologação da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, à Operação Lava Jato.

O Estado foi pego de surpresa com a delação do ex-executivo, que deu conta de que a empreiteira teria pago R$ 4,5 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduziu e uniformizou a alíquota de importação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), acabando, na prática, com o Fundap. 

De acordo com a delação, o principal intermediário do esquema no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do projeto, que teria recebido R$ 4 milhões. Segundo Claudio Filho, Renan Calheiros (PMDB) também teria recebido dinheiro para garantir a aprovação do projeto, assim como Delcício do Amaral (ex-PT), que teria embolsado R$ 500 mil. Com o fim do Fundap, estima-se que o Espírito Santo tenha perdido R$ 5 bilhões.

Para falar melhor sobre o tema, o Folha Vitória entrevistou o deputado federal Marcus Vicente (PP), coordenador da bancada capixaba no Congresso. Confira:

Folha Vitória: Como a bancada capixaba recebeu a delação do ex-diretor da Odebrecht?
Marcus Vicente: Ficou todo mundo surpreso. A gente não esperava que tinham sido tão audaciosos a esse ponto. De tirar um benefício que foi criado por meio de decreto federal há mais de 40 anos. Não conseguimos entender isso. Quando vimos a delação começamos a entender a lógica das coisas. A delação não denuncia só o que foi pago de propina, mas a consequência disso, já que a gente sabe que foi inaugurado um terminal da empresa que pode ter patrocinado o quase fim do Fundap.

FV: A bancada acredita que a delação seja verdadeira?
MV: Segundo informação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até o fim do ano vamos ter a validação das 77 delações. Então se tiverem validado essa parte que fala da resolução 72 imediatamente seremos comunicados, conforme pedimos ao PGR, e vamos entrar com a denúncia pedindo as providências cabíveis.

FV: Caso a delação seja homologada, o senhor acha que é certo que o Estado vença a ação?
MV: Acreditamos na ação da Justiça, no próprio Ministério Público Federal que vai oferecer a denúncia, e queremos que se cumpra o que está na lei. Vou apresentar nesta semana um documento mais consistente reportando um item da Organização Mundial do Comércio que não permite essa baixa do incentivo que foi aprovada à época. A lei dá competência ao Senado, mas para manter uniformes as alíquotas do Brasil. O item que tive acesso diz que se deve regular o parâmetro dentro do país para que ele possa competir, como, por exemplo, aumentando o imposto de importação. Mas sobre a circulação interna de mercadorias e serviços, a competência do Senado é só manter a paridade entre os produtos. Como o porto de Santos opera com 12% e nós operamos com 4%? Por que isso? 

FV: O PGR de fato se comprometeu a oferecer a denúncia?
MV: Ele primeiramente se mostrou perplexo porque não sabia que a resolução 72 tinha culminado nesse crime contra o Espírito Santo. Tanto que ele pediu ao Senado a resolução, as justificativas e o trâmite, desde a hora em que entrou no Senado até quando foi promulgado, para ele se debruçar sobre isso. Pedimos ainda ao ministro da Fazenda o levantamento de todo o prejuízo que o Estado teve nesse período de 4 anos para que possamos embasar a ação do MPF. 

FV: Magno Malta e Ricardo Ferraço parecem estar fazendo um movimento em separado da bancada. Por quê?
MV: Tudo o que for feito para recuperar o que foi tirado do Espírito injustamente é válido e tem que ser aplaudido por todos, mas eles estavam conosco na ação junto ao ministro. 

FV: A Prefeitura Municipal de Vitória também parece estar fazendo um movimento em separado. A bancada foi procurada pela administração da capital?
MV: Não. Em nenhum momento.

FV: Além da ação na PGR que outras medidas são estudadas?
MV: Nós vamos primeiro aguardar a confirmação da delação e com certeza alimentar o PGR de todas as informações possíveis. Vou ter acesso a tudo isso porque estarei com o Sindiex [Sindicato de Exportação]. Vou pegar orientação, dados, tudo o que eu puder para estudos mais aprofundados sobre a resolução jurídica do Fundap. Alguém tem de pagar o prejuízo ao Espírito Santo.