Prefeito quer barrar música ao vivo em Guarapari, mas lei regulamenta apresentações

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSD), afirma que não irá permitir a execução de música ao vivo nos quiosques do município. A justificativa do executivo é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2005 entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Advocacia-Geral da União, Governo do Estado e associações de artesãos, vendedores e quiosqueiros de balneários da região.

Um dos itens do TAC veda a apresentação de conjuntos musicais, mas libera o estilo "voz e violão". "Os quiosqueiros comprometem-se a não permitir, na área dos respectivos módulos de fibra e quiosques, qualquer execução sonora  após às 22h00 e respeitar, ao longo do dia, os níveis máximos de emissões sonoras, sendo expressamente proibida a apresentação de conjuntos musicais ou trios elétricos, facultada a execução de música mecânica ou ao vivo, do tipo 'voz e violão', de acordo com a previsão contida na Lei 2272/03." diz o item.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Guarapari confirma a proibição. "Existe Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas - TAC do Ministério Público que proíbe a execução de música ao vivo, cabendo ao gestor o cumprimento do mesmo sob pena por descumprimento". A prefeitura também cita decretos para embasar a fala do prefeito à uma TV local. 

"Conforme Decreto 529/2011, Art. 21, os permissionários deverão manter a exploração de suas atividades comerciais exclusivamente na área dos seus respectivos módulos, mantendo-o em pleno funcionamento pelo período mínimo de 08 (oito) horas diárias, compreendidas entre as 07 (sete) horas e 21 (vinte e uma) horas de domingo a quinta-feira e entre as 07 (sete) horas às 22 (vinte e duas) horas na sexta-feira e sábado. (redação dada pelo Decreto 253/2012 de 28 de março de 2012)", diz em nota.

A afirmação de Magalhães irritou Jorge Egbert Weytingh, presidente da Associação Capixaba de Músicos Profissionais (Acamp). "Não é sem razão que o prefeito eleito de Guarapari é considerado inimigo da música. Colocar interesses pessoais acima do que é benéfico ao cidadão é governar pra si mesmo", argumenta Weytingh.

Apesar da prefeitura afirmar que a música ao vivo é proibida na cidade, há uma lei que autoriza o funcionamento dos quiosques localizados na orla de Guarapari 24 horas por dia e libera a apresentação de música ao vivo até às 23h. A lei, aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2016, foi inicialmente vetada pelo prefeito à época, Orly Gomes (PDT), mas teve o veto derrubado pelos vereadores e se encontra em vigor. A autoria é do ex-vereador Germano Borges (PSB). 

"O projeto é muito importante para o turismo de Guarapari. Os quiosques na cidade fecham no máximo às 20h porque não podem oferecer atrativos musicais para seus clientes. Dar oportunidade para os quiosques abrirem 24 horas por dia e ter música ao vivo até às 23hs será um grande avanço. Esse é um horário normal", disse, à época, o vereador.

Germano ressalta que a música ao vivo é legal no município. "A lei dá direito de se utilizar do espaço dos quiosques para ter música ao vivo de 14h às 23h e também autoriza os quiosques a terem a liberdade de funcionar 24 horas por dia. Ela também controla os decibéis, de acordo com a lei do silêncio, e prevê multa a quiosqueiros que não cumprirem as restrições à poluição sonora", reitera Germano. Segundo ele, os músicos podem ficar tranquilos. "Os músicos podem tocar, deixar a prefeitura notificar e entrar com liminar", desafia o pessebista.