Reforma da Previdência: como votarão os deputados capixabas?

No início de dezembro, o Governo Federal encaminhava ao Congresso Nacional o texto base que detalhava a nova proposta para a Reforma da Previdência.

Elaborada por uma equipe de confiança do presidente Michel Temer, a Reforma da Previdência, se aprovada, pretende fixar em 65 anos a idade mínima para todos os trabalhadores requererem o benefício e vai aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Outros pontos polêmicos do texto são a mudança na idade dos trabalhadores rurais, a equiparação no tempo de trabalho para requerer a aposentadoria entre homens e mulheres (que atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e o tempo mínimo de 49 de contribuição para receber o benefício integral.

Protestos

Na última quarta-feira (15), diversas classes paralisaram seus serviços e foram para as ruas protestar contra a aprovação do texto. As manifestações aconteceram em 17 estados do Brasil, incluindo o Espírito Santo, onde cerca de 500 pessoas, segundo uma das manifestantes, participaram do ato que deixou o trânsito em toda a Grande Vitória bastante complicado.

Votação

Mesmo diante de tanto protesto das classes trabalhistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Reforma da Previdência será votada no Congresso ainda neste primeiro semestre.

O Folha Vitória ouviu todos os 10 deputados capixabas e detalha agora qual a opinião de cada um deles sobre o tema.

 - Carlos Manato (SDD): “Eu sou contra a Reforma da Previdência da maneira que ela foi proposta. O Brasil precisa rever alguns pontos da Previdência sim, mas não deixando o ônus apenas para o trabalhador. O Solidariedade, pelas mãos do nosso presidente Paulinho da Força, já protocolou na Secretaria de Comissões Especiais da Câmara dos Deputados um projeto de emenda para o texto original. O que nós queremos é suavizar essas drásticas medidas que serão impostas aos trabalhadores. Pedimos uma redução na idade mínima para a aposentadoria de 65 para 60, no caso dos homens, e de 58 anos para as mulheres. Queremos que a pensão por morte e a aposentadoria possam ser acumuladas, pelo menos, até o teto do Regime Geral de Previdência Social e aplicar a transição não só para os trabalhadores acima de 50 anos, e sim pra todos que já pagam a previdência. Sem esses ajustes, meu voto será não”.

 - Evair Vieira (PV): A assessoria do deputado foi procurada, mas não respondeu as demandas da reportagem.

 - Givaldo Vieira (PT): “Sou contra a Reforma da Previdência proposta por Temer, pois compromete a aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e prejudica a economia dos municípios. Em vez de penalizar o trabalhador, o governo tem de, por exemplo, cobrar dívidas previdenciárias das grandes empresas”.

 - Helder Salomão (PT): "Eu vou votar contra esta proposta de Reforma da Previdência. O que o governo quer não é aperfeiçoar a legislação, mas retirar direitos do povo brasileiro. As particularidades das categorias e as diferentes realidades não estão sendo consideradas, assim como os direitos estão sendo ignorados e violados. Se a PEC da Previdência for aprovada ficará muito difícil se aposentar no Brasil daqui pra frente. Não dá para aceitar".

 - Jorge Silva (PHS): "Sou contra o projeto da Reforma da Previdência da maneira apresentada pelo Governo Federal. Concordo que há a necessidade de uma reformulação na previdência, porém não posso concordar que as mudanças sejam realizadas a partir do sacrificio de grande parte dos trabalhadores tais como os trabalhadores rurais,os professores entre outros. Estou analisando as mais de 160 emendas sobre o projeto e conversando com setores da sociedade civil a fim de contribuir com a construção de um projeto que contemple a sociedade brasileira".

 - Lelo Coimbra (PMDB): “Sou favorável à reforma da Previdência. O tema é complexo, mas não dá mais para adiar essa discussão. De 1940 a 2015, a esperança de vida do brasileiro passou de 45,5 anos para 75,5 anos, um aumento de 30 anos. A população está tendo mais qualidade de vida, o que é muito bom. Por outro lado, como as famílias estão tendo menos filhos, temos menos contribuintes no sistema previdenciário, o que faz com que todos os anos ocorra um déficit (quando se gasta mais do que se arrecada). Os governos anteriores foram omissos e deixaram a situação chegar a esse ponto, colocando em xeque o futuro do sistema previdenciário do país. O déficit já chega a R$ 149 bilhões e tende a piorar se nada for feito. A reforma busca exatamente o equilíbrio, para podermos ter recursos suficientes para pagar os benefícios, sem comprometer outros orçamentos como o da saúde e educação. Vamos produzir um texto que esteja à altura dos desafios deste momento brasileiro, que tenha a compreensão do desenvolvimento da sociedade em relação às necessidades da questão previdenciária para garantir a todos o direito de se aposentarem com dignidade e, ao mesmo tempo, com segurança de receberem suas aposentadorias”.

 - Marcus Vicente (PP): Sou favorável à reforma, acho necessária, mas acredito que ainda há muitos pontos a serem debatidos, como, por exemplo, uma regra de transição maior para as mudanças. Estou na Comissão que analisa a nova Previdência e acredito que precisamos nos aprofundar bastante no tema para não prejudicar o trabalhador brasileiro, não atentarmos contra direitos adquiridos e, da mesma forma, não deixar o problema se agravar a ponto de colapsar o sistema.

 - Norma Ayub (PSDB): “Com relação a PEC 287, que tem por objetivo alterar a Constituição Federal no que diz respeito à aposentadoria, aos benefícios e as pensões da seguridade social, a Deputada Federal Norma Ayub Alves tem aderido às emendas que atendam aos interesses dos brasileiros. Ela já tomou algumas decisões como, por exemplo, ser contra ao artigo 203, que na visão da Deputada prejudica pessoas idosas e com deficiências”. 

 - Paulo Foletto (PSB): “Temos que mudar a sistemática da previdência, mas não podemos punir os mais necessitados. O texto atual da PEC não me contempla. O arrocho que se faz sobre a aposentadoria rural, não leva em conta, o esforço de vida que agricultores e suas famílias praticam para que o alimento chegue em nossa mesa. Também a idade de aposentadoria das mulheres, não pode ser a mesma dos homens. Tem que lembrar da dupla jornada feita por elas. As aposentadorias milionárias do serviço público não foram mexidas. Podemos alcançar outros meios de apurar recursos para suprir o déficit da previdência. Entre eles, a revisão da dívida pública”.

 - Sergio Vidigal (PDT): “A realidade que temos hoje são os trabalhadores desempregados, os salários achatados e ainda querem culpá-los pela crise que o Brasil vive. O trabalhador não pode pagar o preço da corrupção que neste país se instalou, não pode pagar o preço da má gestão do dinheiro público, não pode pagar o preço por um governo que não tem planejamento. É por isso que sou contra a Reforma da Previdência. Uma das nossas preocupações é com o pequeno produtor rural, que muitas vezes trabalha com o cultivo de subsistência e não conseguiria contribuir com o tempo exigido pelo governo federal. Neste caso, por exemplo, é ideal manter a regra atual: 55 anos dos homens e 50 das mulheres, além de 15 anos de atividade comprovada”..