Lei que proíbe Uber em todo o país poderá ser votada nesta terça-feira
Pela proposta, somente veículos que possuam a caixa luminosa com a palavra "táxi", além da utilização de taxímetro, poderão oferecer transporte de passageiros
O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual privado é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (4).
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
