Cargos de líder da maioria e minoria podem ser criados na Assembleia

Caso a proposta seja aprovada, os cargos de líder da maioria e minoria serão criados - sendo esses indicados por, no mínimo, um sexto do plenário, ou seja, cinco parlamentares

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Projeto de Resolução aguarda parecer da Procuradoria da Casa
Foto: Folha Vitória

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa pode sofrer uma mudança significativa nos próximas semanas. Um Projeto de Resolução apresentado pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), que aguarda parecer da Procuradoria da Casa, propõe a criação dos cargos de líder da maioria e minoria na Assembleia.

A matéria será analisada pela Comissão de Justiça e pela Mesa Diretoria e insere novo texto no artigo 13 do Regimento Interno. Atualmente, o artigo garante apenas o cargo de líder e vice-líder, indicados pelo governador do Estado.

O objetivo é proporcionar um tratamento igualitário no plenário, tanto para quem é da situação quanto da oposição.

Caso a proposta seja aprovada, os cargos de líder da maioria e minoria serão criados - sendo esses indicados por, no mínimo, um sexto do plenário, ou seja, cinco parlamentares. Vale ressaltar que o parlamentar que ocupar essa função não perde as prerrogativas de líder de partido, de bloco parlamentar ou de governo.

Atribuições

O líder, seja ele de governo ou de partido, é um porta-voz daquela representação perante os deputados. No caso dos partidos, uma bancada partidária com pelo menos três deputados pode indicar um líder e vice-líder. 

Eles podem fazer uso da palavra em defesa de uma linha política, encaminhar a votação (orientando a bancada sobre como votar em determinado projeto), indicar membros para compor as comissões, além de participar das reuniões do Colégio de Líderes. 

Já a liderança e vice-liderança do governo são definidas pelo Poder Executivo. Nesses casos, os parlamentares escolhidos atuam na defesa das matérias governamentais e na interlocução entre a Assembleia e o Palácio Anchieta.

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