Política

Prefeito de Itapemirim é condenado a pagar R$ 200 mil por promoção pessoal

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado após acatar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de um material divulgado em 2014

Luciano Paiva, prefeito afastado de Itapemirim Foto: Divulgação/Prefeitura

Afastado do cargo há 10 dias, o prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (PROS), foi condenado esta semana a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos pela utilização de publicidade institucional para promoção pessoal.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após acatar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de um material divulgado pelo prefeito em 2014.

A condenação ao prefeito acontece menos de 10 dias após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) solicitar o afastamento de Luciano Paiva do cargo por 90 dias por suposto envolvimento em crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

De acordo com o posicionamento do MPC, o Plenário também reconheceu como irregular a contratação direta, sem licitação, para publicação de informe publicitário em um jornal de grande circulação do Estado, também em 2014.

Por conta dessa irregularidade, o prefeito, o ex-procurador-geral do município José das Graças Pereira e o controlador-geral de Itapemirim à época, Flávio da Silva Ribeiro, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 5 mil cada.

Na representação, o órgão destacou que o conteúdo do informe publicitário apresentou “cunho eminentemente personalíssimo, com vistas à autopromoção, em total desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade, bem como afronta à norma constitucional prescrita no art. 37, §1º, que veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, desprovidas de caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

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