Governo Eletrônico: foco no cidadão e na inovação

Por Paulo Henrique Rabelo Coutinho

Os recursos de tecnologia da informação e comunicação estão cada vez mais presentes no cotidiano. Uma prova disso é que são fundamentais para a implantação do Governo Eletrônico (E-Gov) que prioriza fornecer para a sociedade mais condições de acessar dados e serviços do Poder Público.

O E-Gov também apresenta como meta dar mais transparência aos atos governamentais. Por isso, busca promover uma maior interatividade entre o Governo e o cidadão, estimulando uma participação mais ativa da sociedade na formulação de políticas públicas, o que contribui para o fortalecimento da democracia.

Outra vertente do Governo Eletrônico é atuar com foco na eficiência e na redução dos gastos públicos. Num momento de instabilidade econômica, é muito importante adotar alternativas que ajudem a conter despesas e a usar os recursos disponíveis de maneira mais racional, evitando, ao máximo, o desperdício.

Sem filas e burocracia

Um serviço público sem filas e burocracia é o sonho de muitos brasileiros. Felizmente, há iniciativas inovadoras que mostram que isso é possível com o E-Gov. Um bom exemplo é o Cadastro Eletrônico (Cad-e), lançado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em novembro de 2016.

A iniciativa faz com que o processo de abertura de uma empresa seja feito de forma totalmente eletrônica. Assim, é possível não apenas acabar com o uso de papel para fazer o serviço, mas também reduzir os custos. Outra vantagem é dar uma maior celeridade. Anteriormente, uma nova empresa era regularizada em mais de dois meses. Agora, o processo pode ser feito em somente três dias.

O novo sistema também possibilita ao cidadão mais comodidade. Para abrir uma empresa no Estado, era necessário ir pessoalmente à Junta Comercial, à Receita Federal e à Secretaria de Estado da Fazenda. Atualmente, é preciso apenas acessar a ferramenta disponível no site da Junta Comercial.

Disponibilidade

É fundamental ter informações em tempo real para o cidadão. Contudo, os dados precisam ser acessados em qualquer lugar e com bastante facilidade. Numa sociedade cada vez mais conectada à internet, o uso dos dispositivos móveis (smartphones, tablets, entre outros) não pode ser ignorado pelo Poder Público.

Pensando nisso, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), começou a desenvolver aplicativos para ter uma relação mais próxima com os capixabas.

Um resultado dessa inovação é o app ES na Palma da Mão com versões para Android e iOS. A ferramenta permite ao usuário ter acesso a vários serviços, como consultar multas por veículos, pontos na CNH, horários que os ônibus do Sistema Transcol passam nos pontos, dados do Diário Oficial, entre outros.

Com o objetivo de incentivar a participação do cidadão na administração pública estadual, o aplicativo Fiscal Cidadão permite enviar denúncias e reclamações por foto, mensagem de texto e vídeo e possui versões para Android e iOS. Todas as demandas encaminhadas são analisadas pela Ouvidoria do Governo do ES.

Facilidade e agilidade

É essencial ter ferramentas bem estruturadas e disponíveis. Porém, é crucial que o cidadão tenha facilidade em utilizá-las. Por isso, foi criado o Acesso Cidadão. Esse recurso inovador possibilita que os capixabas, por meio de login e senha únicos, utilizem serviços digitais ou participem de programas governamentais. Dessa forma, não é necessário guardar vários logins e senhas, evitando problemas no acesso.

Com a intenção de tornar mais simples e ágil a tramitação de documentos no Poder Executivo, o Prodest iniciou os trabalhos para desenvolver o sistema de processo eletrônico.

Uma ação importante para concretizar essa meta foi a parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O acordo prevê que a autarquia possa usar o código-fonte do e-TCEES – programa que permite tramitar e acompanhar os atos processuais por meio digital do Tribunal de Contas.

Assim, o Prodest terá mais condições de criar a ferramenta que fará a movimentação eletrônica de documentos nos órgãos estaduais, o que vai proporcionar mais rapidez na resolução das demandas e economia com o transporte de processos e impressão.

Ao investir em ações de Governo Eletrônico, a administração pública estadual terá mais possibilidades de inovar e de oferecer serviços de mais qualidade para os capixabas.

* Paulo Henrique Rabelo Coutinho, presidente do Prodest.