Mesmo já estando em vigor desde o mês de maio, as Instruções Normativas 76 e 77, que tratam sobre novas regras da cadeia produtiva do leite, ainda trazem inúmeros questionamentos por parte das Cooperativas, empresas de Laticínios e é claro, produtores de leite.
As instruções que foram publicadas em 30 de novembro de 2018, especificam os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A.
Mas como toda mudança gera dúvidas, o Sistema OCB/ES realizou um encontro entre Cooperativas, instituições fiscalizadoras e parceiros, para discutir sobre as novas INs, principalmente no que concerne à sanidade do leite, qualidade e sobre o novo plano que deverá ser trabalhado com os produtores para que a qualidade seja atingida.
Para a analista de Monitoramento do Sistema OCB/ES, quando se trata da melhoria da qualidade do produto, em entregar um produto melhor para a sociedade, as INs só contribuíram. “Qualquer medida que venha apertar a sanidade, aumentar a qualidade desse leite in natura, para que ele se transforme em produtos beneficiados de melhor qualidade, é muito importante”, diz a analista. Porém, o debate se faz necessário para tratar de como essas mudanças se darão na prática, já que existem gargalos que precisam ser discutidos e há uma dificuldade de que isso seja feito da noite para o dia.
Segundo Theresa, haverá necessidade de readequação, pois quando se trata de produção de leite, o ES é basicamente todo composto por micro e pequenos produtores. “Como algumas medidas inviabilizam financeiramente a atividade em pequenas propriedades, é necessário que as Cooperativas/laticínios, consigam atender o produtor e não deixem de captar seu leite por conta da qualidade. O trabalho agora é para conseguirmos um tempo hábil para o produtor se adequar e viabilizar parcerias para que as normativas sejam implementadas”, afirma.
O evento trouxe dois palestrantes, um deles foi o analista Técnico Econômico da OCB Nacional, Fernando Pinheiro, que falou sobre as grandes preocupações que as INs trazem, como por exemplo, quais são as características de um leite de qualidade, qual o objetivo a ser alcançado e o plano de qualificação do produtor, tratando de como deve ser o transporte do leite, dentre outros. “É para isso que essas reuniões são fundamentais, entender as normas e nivelar o conhecimento”, falou.
SEM EUFORIA
Apesar das contestações por meio de muitos produtores rurais, representantes de órgãos fiscalizadores do ES, também estiveram presentes e levaram boas notícias aos presentes. Ederson Gomes Camargo, auditor Fiscal Federal Agropecuário, que atualmente responde pelo serviço de inspeção de leite e derivados e mel no ES, afirmou que entende a preocupação dos cooperados, pois caso as normas fossem seguidas à risca hoje, cerca de metade dos produtores estaria fora das metas. “Mas é importante frisar que existem ferramentas para se buscar dentro das Cooperativas e instituições parceiras para se adequar ao longo dos meses. Queremos aproximar os elos da cadeia e levar a eles os inúmeros recursos de assistência aos produtores e não apenas falar das penalidades. Nesse primeiro momento o desafio pode assustar um pouco, mas a penalização é um histórico de meses de trabalho e o produtor terá tempo para melhorar e continuar a atividade dentro das normas”, explanou.
Já o analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae ES), Adriano Matos Rodrigues, afirmou que o objetivo desse trabalho em parceria com as instituições ligadas ao setor da pecuária leiteira é levar informações. “E o Sebrae também pode contribuir por meio de capacitações e organização de seminários, para levar o tema aos produtores e eles esmiuçarem essas informações, quebrando a resistência e colocando em prática para poder ter um produto de qualidade e que vai atender as expectativas das Cooperativas e dos laticínios do ES. Só por meio da capacitação que o produtor irá conseguir quebrar todas as barreiras que existem. As Normas não são difíceis, o problema é que muitas vezes o produtor pega a informação e a trabalha de forma negativa”, concluiu.
PAUTA 2
Ainda durante o encontro foi abordada a nova modalidade de arrecadação para FEPSA – Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do ES, pelo Sr. Neuzedino Assis, engenheiro agrônomo aposentado, que já exerceu as funções de chefe de gabinete da SEAG, diretor de administração e finanças e superintendência do SENAR/ES, diretor financeiro e vice presidente da FAES, conselheiro na Junta Comercial do ES, presidente da ACCOES e atualmente é presidente da FEPSA/ES.
Sr. Neuzedino começou falando que desde o ano 2000, o ES conquistou a condição de estado livre de febre aftosa por meio de vacinação, e foi quando conseguiu avançar nas exportações dos produtos de origem bovina. “Hoje nós precisamos dar um salto de qualidade e alcançar o status de Livre de Febre Aftosa sem vacinação, pois só assim conseguiremos colocar nossos produtos em mercados mais nobres e remunerando melhor o produtor capixaba”, disse.
Mas segundo o presidente, a legislação que temos referente a Aftosa no ES, é de 1998 e por isso precisamos fazer uma adequação. “Desde 1998 o produtor contribui com R$0,20 por cabeça de animal que possui na ficha cadastral do IDAF, e com a nova proposta, no momento da emissão da GTA se compute um valor a substituir esses R$0,20 anterior. Com a mudança da legislação pretendemos fazer com que essa lei alcance todos os produtores que comercializam animais e não que a carga tributária fique na conta de apenas alguns. Vamos debater as propostas”, afirmou.
RETORNO DAS COOPERATIVAS
Após o Encontro, alguns representantes de Cooperativas Capixabas presentes no evento falaram sobre a visão geral dos assuntos tratados. Confira:
Sr. Erick Pagung, diretor de assuntos Técnicos da Coopeavi: Eu vejo as duas INs como um desafio, mas um desafio que devemos enfrentar. Eu digo desafio porque muitas vezes o produtor se acha incapaz e ao seu ver é impossível atender as Instruções que estão sendo propostas. Mas isso converte para o lado do consumidor de forma geral, que será beneficiado com produtos de maior qualidade. Eu acho que o evento promovido pelo Sistema OCB/ES é extremamente oportuno, pois nós do setor de laticínios carecemos de informações. Muito tem se falado sobre as INs, mas sobre as reais propostas pouco se fala e estamos aqui para ouvir e tirar dúvidas. Eu sinto que o produtor ainda é muito desinformado com relação às Normas. Posso dizer que em no quadro social de muitas Cooperativas, 80% dos associados ainda dependem de informação e hoje é um dia que está contribuindo muito para que nós possamos obter esse conhecimento e aí então levar ao nosso produtor. Antes de mais nada é preciso lembrar que, produzir um leite de qualidade, nada mais é do que uma obrigação de todo e qualquer produtor. Eu costumo dizer que leite de baixa qualidade não vira queijo, leite de baixa qualidade não leva bons produtos à mesa da população e por isso as INs são tão importantes, para termos produtos de qualidade.
Sr. João Marcos Machado, presidente da Selita: A reunião foi muito boa, muito proveitosa e foi possível tirarmos muitas dúvidas, pois viemos com uma equipe grande para sanar esses questionamentos. Já estamos procurando junto a Embrapa, SENAR, SEBRAE, auxílio para o cumprimento das Normas junto ao produtor, mas acredito que quanto mais informações, melhor, pois são muitos questionamentos. Temos que entender todo o processo para buscar atender o produtor e buscar as melhorias. O que não podemos é contestar as regras, temos que procurar entendê-las e buscar a melhor forma de aplica-las. O desconforto inicial é natural, na época que passamos a coleta em latão para coleta a granel, o produtor questionou e ele vai continuar questionando, pois as pessoas não são obrigadas a ter um horizonte aberto para a chegada de tantas informações, mas cabe à Cooperativa levar da forma mais leve e didática aos Cooperados, para que entendam e cumpram da melhor maneira. E para isso precisamos de parceiros como a OCB/ES e tantos outros aqui presentes. Ao final, é o consumidor quem ganha, com produtos de qualidade. Nós não produzimos leite para nós, nós produzimos para o público, que está cada vez mais exigente. Existem produtores que não vão aceitar? Sim. Mas estes terão que sair do negócio, pois não poderão continuar a produzir da forma como está produzindo e para isso contamos com os órgãos fiscalizadores.
Sr. Robson Rocha Cruz, gestor de Serviços da Cacal: As dúvidas foram sanadas, a questão da trimestralidade dos resultados que era uma das nossas maiores preocupações, foi bem esclarecida, mas mediante a nossa cultura não só do ES como do Brasil, ainda acho que terá muito leite que não irá conseguir atingir a meta e será descartado. Mas chegamos em um momento que não tem como adiar, vamos esperar o mês de outubro e ver o que vai acontecer. Mas as expectativas são boas.
Sr. Rolmar Botecchia, presidente da CLAC: O evento conseguiu sanar muitas dúvidas, mas criou também novos questionamentos. Eu acredito que se sentarmos com todas as Cooperativas num segundo momento, poderemos traçar uma linha de trabalho que irá favorecer a todos nós. Nossos problemas são semelhantes e juntos podemos continuar nessa busca por qualidade. O encontro somou muito para estreitarmos relacionamento entre os órgãos e entre as Cooperativas, mas falta agora sentarmos para debater juntos e com o apoio da OCB/ES conseguiremos fazer um grande trabalho.