Reforma Tributária e a CBS – Contribuição sobre bens e serviços

São inúmeros os anseios após a abordagem extensa e sistemática do tema Reforma tributária no Brasil. Espera-se que a reforma traga simplificação, modernização e desoneração para contribuintes e para o sistema tributário em geral.

Dentre as inúmeras propostas de mudança, temos a primeira fase da reforma que traz a proposta  3887/2020 do Governo Federal que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Inicialmente a idéia e que a CBS seja um imposto não-cumulativo, diferente do PIS/Pasep e da Cofins que temos hoje. De forma geral esses tributos incidem sobre receitas e faturamentos de empresas e que são, em sua maioria, cumulativos. Significa dizer eles incidem sobre o valor total da receita bruta e em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização. Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas nos registros fiscais. Temos ainda que a CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas. como montar uma loja virtual

 E quando a CBS entra em vigor?

A previsão é que a entrada em vigor seja 06 (seis) meses após a publicação da nova Lei. Para isso temos aguardar o debate e discussões quanto a regulamentação e publicação desta Lei e que certamente será um tema acalorado para nossos próximos artigos.

Fica o questionamento também de quais setores sofrerão mais mudanças? – Quais os impactos desta reforma na vida fiscal das empresas? – Esta proposta simplifica, moderniza ou desonera?

Faz a conta. Deixe sua opinião.

 

 

 

 

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