O STF e a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Prezados leitores,

           Este texto é um conteúdo tributário e nele solicitamos a opinião de um especialista no assunto,  Augusto Mansur é Advogado e Professor universitário, que auxiliou sobre o andamento deste importante julgamento.

            Em 14/08/2020 o STF iniciou o julgamento do RE 592616/RS, de relatoria do Min. Celso de Melo, cujo conteúdo foi afetado pela sistemática da repercussão geral, tem 118, no qual se discute se o ISS compõe ou não a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.

            O voto do relator foi no sentido de entender que o ISS não está contido no conceito constitucional de faturamento e receita bruta entabulados pelos incisos do art. 195, da CRFB/88, uma vez que o valor do ISS não é do contribuinte, apenas transitando financeiramente por seu patrimônio antes de ser revertido ao Município pertinente, não podendo, por isso, compor as bases de cálculo de tais contribuições.

           Na sequência do julgamento, em 19/08/2020, o Min. Dias Toffoli pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento.

            O entendimento do Min. Celso de Melo converge com a posição que o STF já adotou sobre a não composição do ICMS nas bases de cálculo das contribuições acerca do faturamento e receita bruta (vide RE 559.937/RS: retirada do ICMS da base do PIS/PASEP e da COFINS nas importações –repercussão geral Tema 01; e RE 240.785/MG: ampla exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – repercussão geral Tema 69).

           Importante salientar que o STF, em matéria tributária, vem preservando suas razões de decidir, razão pela qual parece indicativo que o Tribunal manterá a premissa usada anteriormente e determinará a retirada do ISS da base e cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.

          Nesse contexto, resta-nos aguardar o voto do Min. Dias Toffoli e seguir vencendo um dia de cada vez e voltaremos em breve com a atualização deste tema.

Uma excelente semana a todos e até amanhã.

 

Tamires Endringer

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