SISBAJUD – NOVO SISTEMA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS

 

Após receber muitas críticas por não ser totalmente eficaz. O BACENJUD não identificava a diversidade de investimentos passíveis de bloqueios pela internet.

Antes disso, é necessário falar da definição dada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça para o BACENJUD:

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Hoje são englobados bancos que têm convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também fazem parte corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras, além de empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.

O grande problema do BACENJUD é não conseguir acesso a certos tipos de valores e investimentos pouco conhecidos. E o acesso para bloqueios se dá pela conta corrente do devedor, poupança, aplicação de renda fixa, contas em cooperativas de créditos e bens aplicados em renda variável.

Com as mudanças econômicas e em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, foi desenvolvido o SISBAJUD. Basicamente definido como Sistema de busca de ativos do judiciário.

O sistema fará do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, uma realidade no BACENJUD. Entretanto o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como:

  • Cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento
  • Fatura do cartão de crédito
  • Contratos de câmbio
  • Cópias de cheques
  • Extratos do PIS e do FGTS
  • Valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações

O novo procedimento elimina a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no BACENJUD. O Magistrado poderá solicitar o bloqueio pelo número de vezes que for necessário, até que se obtenha o valor necessário para cumprimento total.

A justiça, as pessoas e a comunidade de forma geral devem se adaptar as constantes mudanças e isso sempre é muito favorável ao desenvolvimento econômico e social.

Vejo com muito bons olhos cada ação que promova a celeridade e que por causa e efeito trarão uma nova forma de gestão de dívida para devedores e uma segurança maior para credores.

Até nosso próximo encontro nesta jornada do conhecimento, juntos.

Tamires Endringer

 

Referência: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/

 

2 Respostas para “SISBAJUD – NOVO SISTEMA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS

    1. Prezado Sr. Felipe,

      vou fazer ainda nesta semana um post com todos estes procediemntos e esclarecimentos.

      AGradeço sua visita e desejo que permaneça comigo nesta jornada.

      Att,
      Tamires Endringer

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