COVID-19 é doença ocupacional?

Prezados leitores,
Tivemos uma surpresa que o Ministério da Saúde cancelava a portaria que determinou que a covid-19 estaria caracterizada como doença ocupacional. Depois de aceitarem contribuições técnicas, os ajustes foram realizados para uma nova publicação.

A Portaria nº 2.345, publicada na terça-feira última, torna sem efeito a Portaria nº 2.309, que listava a covid-19 como doença ocupacional e trazia garantias de auxílio doença por acidente e por trabalhador afastado por mais de 15 (quinze) dias. Sem deixar de dizer, da estabilidade de um ano e depósito do fundo de garantia durante a licença.

Mais uma vez, uma decisão de forte impacto para as empresas e que mesmo com a revogação da portaria, não garante que possa ser alterada em um futuro muito próximo.

Nossa orientação, vai no sentido de reforçar que as empresas devem estabelecer critérios claros de fornecimento, fiscalização e controle do uso de EPI’s (equipamentos de proteção individuais) dos seus trabalhadores, de forma que, se a regra mudar, possam ser identificadas as causas e a origem da contaminação de um trabalhador que possa vir a apresentar diagnóstico de Covid-19, ou ainda, onde o colaborador deverá comprovar que a empresa negligenciou no fornecimento do equipamento de proteção ou na forma de fiscalizar o uso.

Vivemos em constante instabilidade frente às normas jurídicas e às decisões dos tribunais. Se parássemos para fazer a conta do custo de abrir empresas, mantê-las e de ser empreendedor neste país, certamente não o faríamos. Porém, o que nos move é vontade de mudar, de fazer um país melhor, mais digno de nós mesmos. E por esta razão, estamos aqui, ocupando e movimentando a economia.

Até amanhã e obrigada por estarem sempre aqui colaborando.
Tamires Endringer

 

 

 

 

 

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