MEI pode emitir nota fiscal?

Você sabia que o Microempreendedor Individual  também pode emitir Nota fiscal?

A nota fiscal é um documento que comprova a:

– Venda ou compra de mercadorias ou serviços;
– Transferência de bens;
– Devolução de mercadoria;
– Doações;
– Entre outras transações.

Ao emitir uma nota fiscal o empreendedor está comprovando que um serviço ou venda foi realizada.

Outros tipos de nota fiscal disponíveis para o microempreendedor individual, mas cada estado tem suas próprias regras. Por isso, é importante verificar como funcionam as regras do seu estado.

Abaixo um breve resumo de cada modelo de nota fiscal:

– Nota fiscal Avulsa – física (NFA) ou eletrônica (NFA-e): emitida por quem não é obrigado a emitir documentos fiscais. O MEI pode emitir uma nota avulsa desde que seja permitido em seu estado ou município;
– Nota fiscal Eletrônica (NF-e): documento emitido de forma digital pelo contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda (municipal ou estadual, dependendo da categoria), cuja validação é feita pela assinatura digital do emissor. Também pode ser emitida pelo MEI desde que seja permitido em seu local de atividade (estado).
– Nota fiscal de Venda a Consumidor: modelo de nota que pode ser preenchido de forma manual. Por ser um documento fiscal, esse tipo de nota só pode ser utilizada com autorização da Secretaria da Fazenda – mas não está disponível em todos os estados.

Para serviços, a nota fiscal é emitida pela prefeitura – já que o ISS é um imposto municipal. Para comércio e indústria, a emissão do documento é feita pela Secretaria da Fazenda Estadual – uma vez que o ICMS – imposto sobre circulação de mercadoria é um imposto estadual.

Se você é um micro empreendedor individual e precisa emitir uma nota. Procure conhecer a legislação do seu estado e as regras do município onde será prestado o serviço para tornar mais fácil este processo que mesmo parecendo simples, não deixa de ser burocrático.

Espero ter colaborado!

Tamires Endringer

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