Curva de Risco: Até quando nos aventuraremos?

Vivemos constantemente tomando decisões que nos levam aos diferentes níveis de aceitação das consequências.

Seja no campo pessoal, seja no campo empresarial, a análise da chamada “Curva de Risco” é uma caturra que na maioria dos casos menospreza as consequências da propensão e da indiferença.

Em um gráfico, a linha diagonal traçada entre os eixos nos indica a indiferença, relacionando de um lado a aversão e do outro a propensão aos reflexos de terminada conduta.

pastedGraphic.png

Sendo mais elucidativo: Vale a pena deixar de declarar no IR uma receita alta frente aos 27,5% de tributo? Vale a pena pagar parte do salário “por fora” e manter na CTPS do trabalhador o menor valor possível? Vale a pena desvirtuar determinado contexto patrimonial para evitar o rateio pós separação? Ou ainda, quem nunca foi cobrado indevidamente pela telefonia por ligações ou por consumo que não realizou?

No Brasil, um número significativo de pessoas entende que sim. Seja pela impunidade, seja pela aquiescência resolutiva posterior. Fazer errado no Brasil nunca trouxe consequências incontornáveis. Sonegou e foi acusado criminalmente? Basta pagar que a punibilidade se extingue. Contratou sem carteira assinada? Faz uma rescisão retroativa ou um acordo de quitação que também está resolvido. Mas até quando?

Nos EUA – país que adota o common law – um simples café em temperatura desproporcional levou o McDonald’s a indenizar uma cliente e a pagar uma multa que somadas, ultrapassaram os US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares), principalmente diante da omissão e da aceitação do erro pela empresa.

No Brasil as demandas individuais por enquanto não possuem o mesmo alcance sancionatório do punitive damages Norte Americano, que consiste no deferimento de indenizações vultuosas com o objetivo de impedir o réu e outros de se envolverem em conduta(s) semelhante(s) à que constituiu a base do processo.

Se hoje refletimos sobre fazer ou não o que determina uma lei, ao que parece, em um futuro não tão distante, tal equívoco não nos permitirá mais. Seja pela maior eficiência das políticas de controle do Estado, seja pela própria adoção das extensivas sanções punitivas pela justiça Canária Verde.

A prática da aplicação da curva de risco é mais comum do que imaginamos, sendo encontrada na sonegação de vários direitos, seja na cobrança indevida de taxas e valores, seja na falha da prestação do serviço, seja no não pagamento de direitos trabalhistas, dentre outros.

Este artigo foi escrito pelo advogado Daniel Salume, Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 20.645, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Material e Processual do Trabalho, Consultor Jurídico e Sócio Administrador da Salume Advogados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *