Na campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que ampliaria a faixa de isenção para R$ 3 mil, mas a perda de arrecadação ao Erário seria de R$ 22 bilhões. Já caso todas as faixas do IR fossem reajustadas, o impacto seria de R$ 36 bilhões, segundo a equipe econômica. Claro que no momento da promessa, a situação fiscal do país era diferente da atual, mas devido aos gastos extraordinários para o combate à pandemia, o governo encontra-se sobre corda bamba.
Entre as três formas do Estado se financiar, a que costuma gerar maior descontentamento popular, pressão da mídia e críticas da oposição é o aumento de impostos. Por isso, um instrumento utilizado por seguidos governos brasileiros para haver aumento de impostos silenciosamente é a não correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR).
Essa tributação é determinada por um esquema que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.
Corrigir a tabela é difícil politicamente, exceto se houver outras compensações tributárias, na forma de aumento de alíquotas em outros impostos ou criação de novos impostos (fala-se em eventual criação da tributação de dividendos, por exemplo).
Na segunda metade da década de 1990 a União estava em crise fiscal em virtude de um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Por conseguinte, não houve correção da tabela entre 1996 e 2001 — suspendendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.
Desde 1996, em 13 exercícios fiscais não houve reajuste da tabela do imposto de renda, e em apenas cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2020 houve uma defasagem média acumulada de 113,09% na Tabela do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria de pouco mais de R$ 4 mil de renda anual.
Como na legislação tributária atual não há qualquer obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média passam a pagar cada vez mais impostos, sendo uma artimanha para aumento tributário de forma silenciosa.
Para piorar, como o atual cenário macroeconômico no Brasil é de incapacidade dos gastos serem inferiores ao da receita desde 2014, havendo aumento da dívida pública ano após ano desde então, a possibilidade de reajustes torna-se remota.
Ou seja, a diminuição dos impostos de forma sustentável só ocorrerá com o controle dos gastos públicos. Assim, ou o país avança numa agenda de reformas, de privatizações e de corte de privilégios, ou a fome do leão apenas aumentará de forma silenciosa.
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