O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna pediu vista no processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia. Segundo relatos internos, houve surpresa com o pedido de vista. Do mesmo modo, a diretora-relatora, Ludimila Silva, esperava aprovação. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º de abril, em reunião pública.
Fernando Mosna não justificou publicamente, até o momento, a razão para o pedido de vista. As equipes técnicas da Aneel verificaram se houve prestação do serviço adequado pela EDP, com base nos critérios definidos na regulação. Nesse sentido, eles se referem à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira.
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Houve análise dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica da concessionária. A diretora Ludimila Silva votou por recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação por 30 anos da EDP Espírito Santo.
Avaliação técnica na EDP
A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) avaliou o cumprimento dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) para os anos de 2020 a 2024. Os técnicos concluíram que a EDP ES cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento. Do mesmo modo, a área técnica concluiu que a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de gestão econômico-financeira.
Na segunda-feira, a Aneel comunicou o recebimento de todos os pedidos de renovação contratual das 19 concessões de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. Foi no fim de fevereiro que o regulador aprovou o termo para a renovação por 30 anos, após o governo publicar o decreto com diretrizes em junho de 2024.
