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Cade analisa fusão com Cetip até abril, mas parecer cita dever de 'prazo célere'

Economia

Cade analisa fusão com Cetip até abril, mas parecer cita dever de 'prazo célere'

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará o ato de concentração da fusão entre BM&FBovespa e Cetip até abril, conforme o pedido de prorrogação feito pelas companhias, de mais 60 dias.

Conforme parecer elaborado pelo Cade, e divulgado nesta quarta-feira, 22, apesar dessa prorrogação, feita a pedido das companhias, a "prestação jurisdicional em prazo célere é dever do Cade, ou seja, seu exercício deve se dar em atenção aos princípios da eficiência e duração razoável do processo, devendo analisar o caso assim que disponha dos subsídios necessários para tanto".

O parecer diz ainda que essa dilação "não prorroga automaticamente o proferimento da decisão sobre seu mérito". O parecer traz ainda que se todo o prazo de 60 dias chegar a ser utilizado, "uma nova dilação excepcional por decisão do Conselho não poderá superar os 30 dias restantes à ultimação do prazo excepcional final".

O prazo legal de uma análise de concentração é de 240 dias, podendo chegar ás prorrogações ao máximo de 330 dias.

A conselheira e relatora do Cade Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt deferiu o pedido de prorrogação no dia 15 de fevereiro.