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Gilmar Mendes homologa acordos de planos econômicos sob sua relatoria

Economia

Gilmar Mendes homologa acordos de planos econômicos sob sua relatoria

Na relatoria de Gilmar estão dois recursos, um do Banco do Brasil e outro do Banco Santander, referentes aos Planos Collor 1 e 2, segundo a AGU

                      A decisão vale apenas para os processos nos quais o ministro é relator

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na segunda-feira, 5, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale apenas para os processos nos quais o ministro é relator.

Na relatoria de Gilmar estão dois recursos, um do Banco do Brasil e outro do Banco Santander, referentes aos Planos Collor 1 e 2, segundo a AGU. No STF, ainda existem sobre o assunto dois outros recursos, sob relatoria do ministro Dias Toffoli - que já homologou em dezembro do ano passado - e uma ação, da qual é relator o ministro Ricardo Lewandowski.

O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que Lewandowski levará a ação sob sua relatoria para votação do plenário, por se tratar de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, e que irá abranger todos os poupadores com ação na justiça. Segundo assessores ouvidos pela reportagem, o ministro está analisando o parecer da PGR sobre os acordos, protocolado na última quinta-feira, 1º de fevereiro.

Depois disso, Lewandowski deve liberar a ação para votação no plenário. Então, ficará sob responsabilidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar a ação na pauta de julgamento pelo plenário.

O ministro Gilmar Mendes proferiu a decisão após ter pedido e recebido o parecer da PGR. A íntegra da decisão do ministro ainda não está disponível para visualização. Mas no andamento processual é possível conhecer o teor de sua posição.

"Finalmente, determino o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes", afirma o ministro.

Sob a relatoria de Lewandowski estão os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2; do ministro Dias Toffoli, o Planos Collor 1 e Planos Bresser e Verão; e sob relatoria de Gilmar, Planos Collor 1 e 2, segundo informou a AGU.