Lei vai diminuir tempo e burocracia para abrir empresas no Espírito Santo

Duas leis de incentivo fiscal foram sancionadas na manhã desta segunda-feira (19) pelo governador do Estado, Paulo Hartung, durante uma solenidade que aconteceu no Palácio Anchieta em Vitória. A primeira delas foi a Lei que Institui o Programa Estadual Simplifica-ES. 

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, o Simplifica-ES é um programa com objetivo de trabalhar no ambiente de negócios e facilitar a abertura de empresas no Espírito Santo. 

"Atrair investimentos de negócios é um desafio. Fazer negócio no Brasil é um desafio para o empreendedor. Nosso objetivo tem sido trabalhar em todas as instâncias para simplificar o que for possível, por conta da burocracia. Demos passos importantes, mas precisávamos de um passo maior", explicou.

De acordo com o secretário, atualmente um empreendedor leva cerca de 110 dias para a abertura de uma empresa no Estado. A ideia é diminuir esse tempo e diminuir a burocracia. "Acreditamos que até o final do ano chegaremos na meta, que é a redução do tempo para 24 dias. A partir da lei estamos com a minuta do decreto de regulamentação. Até abril criaremos o portal do empreendedor e até o final desse ano consolidamos os 24 dias para o empreendedor", destacou.

Já para o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, toda essa facilidade deve gerar uma redução de custo. "Hoje temos um processo que é muito demorado que precisa passar por diversos órgãos. São vários processos nesse trâmite de abertura de negócio. O que o Simplifica faz? Ele vai diminuir o prazo, vai integrar todos os processos. Ao invés de você ter que ir na Junta, na Fazenda, no Iema, nos Bombeiros, vai ser tudo no mesmo processo. A tendência é que esse tempo dos processos seja reduzido. A estimativa é que caia de 110 dias para 24 dias. É uma grande desburocratização e uma grande redução de custo", afirmou.

Além disso, Funchal disse ainda que o processo de abertura precisa estar integrado com os municípios. "O nosso plano é que até abril tenha toda a integração pronta. A gente imagina que até abril terá o portal do empreendedor e esse processo muito mais rápido já seja implementado. Esse processo pode até ser mais rápido. Vai ter um portal de empreendedor na internet e tudo o que puder ser feito pela internet vai ser, onde também todo o processo poderá ser acompanhado".

Paulo Hartung destacou que a criação do Simplifica-ES é uma forma de dar uma resposta mais rápida para a sociedade. "É um passo já vem de uma caminhada. Agora é lei pois queremos mexer com tudo de uma maneira integrada. Burocracia não protege o meio ambiente. Estamos tentando trabalhar a velocidade na resposta a sociedade".

Energia

A outra sanção foi da Lei que altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da Energia. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, esse é um pleito antigo dos empresários. 

"O Estado sempre foi sensível a isso, pois faz sentido. Hoje com a energia cara, energia suja, essa direção de exonerar a energia de micro geração distribuída, que é basicamente energia solar, ele vai nessa direção de melhorar a nossa matriz energética, vai de encontro a esse pleito dos empresários. É um passo muito importante para o Estado, e esse passo só pode ser dado por conta do nosso equilíbrio fiscal. Isso só pode ser feito com as contas ajustadas", disse Funchal.

Os beneficiados por essa lei serão todos os produtores de micro e minigeração de energia distribuída. "Qualquer produtor de energia, desde que produza até 1 megawatt, que é micro e minigeração de energia distribuída. Como você faz? Você produz energia e o que sobrar é jogado no sistema e quando você pegar de volta não é tributado. É basicamente isso", explicou o secretário de Estado da Fazenda.

De acordo com o Governo do Estado, a sansão será publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira (20). " Nosso Estado é um grande produtor de petróleo e gás e está em terceiro lugar no país. Era ideal das esse passo antes, mas não deu. Esperamos as condições melhorarem para fazer essa implantação para aproveitar a energia solar no Estado", afirmou Hartung.

A sansão da lei que institui o programa Simplifica-ES também será publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira, segundo o governo. No evento também estiveram presentes representantes empresariais, secretários de Estado e prefeitos de vários municípios capixabas.