Cade investigará Associação dos Centros Comerciais Atacadistas de SC

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) instaurou nesta sexta-feira processo administrativo contra a Associação dos Centros Comerciais Atacadistas de Santa Catarina (Acecomvi) e seu presidente, Jorge Luiz Seyfferth. Em nota, o Cade explica que o procedimento apurará suposta imposição de dificuldades à constituição e ao funcionamento de centros comerciais concorrentes não filiados à entidade no Estado. Os acusados serão notificados para apresentar defesa.

A decisão pela abertura desse processo administrativo está presente no Diário Oficial da União de hoje. O Cade cita que a decisão pela instauração dessa investigação levou em consideração evidências encaminhadas ao Cade pela empresa ZF Serviços. A denúncia apontava suposta exclusão de concorrente do mercado de comércio atacadista de têxteis de Santa Catarina por parte da Acecomvi, além de evidências colhidas no âmbito de uma ação penal que tramitava no Poder Judiciário do Estado.

Segundo o Cade, os indícios apresentados revelaram que a Acecomvi pode ter sido utilizada por seu presidente, Jorge Luiz Seyfferth, que também é proprietário de centro comercial, para exclusão de empresas não filiadas à associação, e que a prática teria beneficiado o centro comercial do próprio Seyfferth. A Acecomvi também determinava às empresas de turismo de compras que não levassem consumidores aos estabelecimentos não-filiados à entidade.

Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá um parecer e encaminhará o caso ao Tribunal do Cade. Se considerados culpados e forem condenados, os representados pessoa jurídica podem pagar multa que varia de 0,1% a 20% de seu faturamento. Para a pessoa física, a multa fica entre 1% e 20% daquela aplicada à pessoa jurídica.